Estado possui apenas 38 processos sobre racismo em tramitação

Mato Grosso ocupa a oitava posição entre os estados brasileiros com menos processos criminais relacionados ao racismo, injúria racial e intolerância racial. São 84 processos ao longo dos último quatro anos. Dados são do Painel de Monitoramento Justiça Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado no mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Embora o número seja relativamente baixo em comparação a outros estados, o levantamento aponta um avanço de 1.800% no númerodos processos ao longo desses anos. No Estado, o perfil das vítimas de processos relacionados
ao racismo é composto de 56,3% de mulheres e 43,3% de homens.

Em 2020, primeiro ano que aparece no painel, Mato Grosso tinha apenas dois processos. Já neste ano, são 38 processos. Em comparação com ano passado, o aumento chega a 40,7%. Com menos processos que Mato Grosso estão Acre, Alagoas, Pará, Rondônia, Paraíba, Amapá, Tocantins.

Em Mato Grosso, 92% dos processos estão na Justiça estadual. No país todo, são 11.620 processos desse tipo, sendo 98% na justiça estadual.

Ao longo dos quatro anos, Cuiabá registra 29,7% do total de processos relacionados ao racismo no Estado. Ao todo, são 25 processos. Sendo que os anos de 2021 e 2022 não há nenhum registro desse tipo de processo na Capital.

No ano passado foram oito e neste ano já são 13. Juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, da 9ª Vara Criminal de Cuiabá,
explica que considerando o fato de que 70% da população de Mato Grosso é composta por pessoas negras, o baixo número
de processos relacionados ao racismo pode refletir uma alta taxa de subnotificação.

De acordo com ela, muitos fatores podem contribuir para essa subnotificação. As vítimas podem sentir descrença na eficácia dos mecanismos de apoio ou temer retaliações. Além disso, falta de informações sobre direitos e de incentivo para formalizar denúncias também são desafios. “Assim, o baixo número de processos, em um estado com maioria
negra, pode refletir não uma ausência de racismo, mas sim um cenário onde falta apoio jurídico e visibilidade, além de dificuldades práticas para transformar vivências de racismo em ações formais no sistema judicial”.