Obras no Morro de Santo Antônio causam erosão e são paralisadas Sinfra tem de 10 dias para apresentar projeto para contenção do processo erosivo já existente na obra realizada pelo Governo de Mato Grosso no Monumento Natural do Morro de Santo Antônio
Após cerca de três meses de início, as obras de realizadas pelo Governo de Mato Grosso no Monumento Natural do Morro de Santo Antônio, localizado a 35 km de Cuiabá, foram paralisadas por tempo indeterminado. A interrupção foi anunciada após uma audiência extrajudicial realizada na tarde da última terça-feira (16), pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá.
O morro é um dos pontos turísticos mais conhecidos e frequentados em Mato Grosso. Ainda no dia 6 de setembro deste ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) informou que o lugar seria fechado para visitação devido às obras de melhorias na infraestrutura para uso público.
Contudo, a intervenção deixou uma verdadeira cicatriz na unidade de conservação (UC) estadual da categoria de proteção integral. De acordo com o Ministério Púbico do Estado (MP-MT), o objetivo da reunião foi levantar a situação das obras realizadas no morro, discutir ações para minimizar e mitigar os danos ambientais já causados e acordar medidas emergenciais para contenção das degradações.
Na audiência, além da paralisação, ficou acordado que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) terá prazo de 10 dias para apresentar projeto para contenção do processo erosivo já existente na obra e a Sema terá 10 dias para analisar e aprovar o projeto de contenção.
Também ficou decidido que a estrada aberta será imediatamente interditada até a conclusão das obras de contenção, mediante colocação de placas de sinalização e de barreiras físicas para evitar o acesso de veículos automotores, bem como a aprovação do plano de manejo da unidade de conservação e do projeto de recuperação de áreas degradadas (Prad) pela Sema, em consonância com o plano de manejo, no prazo de 90 dias.
Conforme a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, existe um inquérito civil em andamento para apurar a construção da via de acesso ao Morro de Santo Antônio. A garantia é de que assim que o MP recebeu as primeiras denúncias referentes à construção de uma estrada no local, adotou medidas para minimizar os danos materiais e imateriais.
“Temos ali uma unidade de conservação de proteção integral, um patrimônio histórico e paisagístico do estado de Mato Grosso tombado em 2006, então qualquer tipo de obra a ser feita deve observar as restrições e limitações previstas em lei. E o primeiro ponto é respeitar o plano de manejo dessa unidade de conservação, que por sinal não foi sequer aprovado. Assim, não poderia haver nenhum tipo de intervenção enquanto não fosse concluído o plano de manejo para aquela unidade”, contou.
Peterlini reforçou que a finalidade da audiência foi realizar a autocomposição, resolver a demanda emergencial consensualmente por meio do diálogo e evitar a judicialização. Conforme ela, após 90 dias será convocada uma nova audiência para verificar o cumprimento das obrigações assumidas e traçar novas medidas para a construção da trilha na unidade de conservação gerando o menor impacto possível ao meio ambiente e à paisagem.
Presente na audiência, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, disse que houve um erro de execução. “Ao longo da execução, a máquina para se movimentar e buscar o melhor caminho para poder atingir área de visitação, ela foi fazendo uma trilha maior do que o inicialmente dimensionado”, disse. “Não é uma estrada para passar carro, obviamente, que o projeto prevê um acesso, para por exemplo se necessário for, uma ambulância se alguns dos visitantes tiver algum problema de saúde lá em cima”, ponderou.
Garcia destacou ainda que o local é de difícil acesso. “Hoje, há sete trilhas no morro e não há segurança nenhuma ao visitante. Se hoje alguém precisar, muito provável, o resgate teria que ser com aeronave”, frisou. Segundo ele, a obra também está paralisada desde 15 de novembro passado.
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