"Câmeras em PMs inibem o exagero e a violência", afirma Perri Desembargador ponderou que a decisão de implementar dispositivos cabe ao Executivo

O desembargador Orlando Perri, decano do Tribunal de Justiça, afirmou ser favorável ao uso de câmeras corporais por policiais militares, civis e até penais em Mato Grosso.

Isso inibe a violência, muitas vezes a truculência, e o exagero na ação repressiva

Em entrevista dada na segunda-feira (16), Perri destacou que as câmeras podem atuar como uma ferramenta importante para coibir abusos.

“Eu, particularmente, acho que ela é importante, sim. Isso inibe a violência, muitas vezes a truculência, e o exagero na ação repressiva. Eu vejo com bons olhos as câmeras no fundamento da Polícia Militar”, afirmou.

“Embora essa seja uma questão muito polêmica e penso que isso provoca acirradas discussões, eu particularmente vejo com bons olhos”, completou.

O desembargador também defendeu a utilização dos dispositivos por policiais penais e até mesmo os policiais civis, especialmente durante operações. “Isso é muito importante”, destacou.

O uso de câmeras corporais por policiais militares voltou ao centro do debate no Brasil após casos de violência policial em São Paulo, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a obrigatoriedade da gravação ininterrupta por agentes.

Decisão do governador

O desembargador apontou que o uso das câmeras pode trazer mais transparência e evitar excessos em diversas esferas de atuação policial.

Embora reconheça os benefícios das câmeras, Perri ponderou que a decisão de implementá-las cabe ao Executivo, comandado por Mauro Mendes (União), e não ao Judiciário.

“Essa questão das câmeras é uma questão administrativa que cabe ao governador do Estado implantá-las ou não. Não cabe à Justiça determinar a imposição”, explicou.

Ele lembrou ainda de um precedente em que o STF invalidou uma decisão judicial que impunha a adoção das câmeras, afirmando que o Judiciário não pode impor ônus ao poder público.

Quando questionado pela imprensa, Mendes tem se posicionado contrário a implantação do dispositivo nos agentes. “Só no dia que decretar minha prisão eu vou autorizar isso”, disse o governador em uma entrevista.