Instituições pedem veto ao PL que reclassifica áreas na Amazônia e Cerrado

Já no começo deste ano, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) aprovou um projeto de lei complementar (PLC) que altera os critérios de identificação de biomas para utilização rural. Porém, o texto, que permite que áreas antes classificadas como Amazônia passem a ser identificadas como Cerrado, é considerado um retrocesso por instituições que defendem o desenvolvimento sustentável do Estado.

De acordo com o Observatório Socioambiental do Mato Grosso (Observa-MT), mais de 9,6 milhões de hectares podem perder proteção ou a obrigação de restauração com a medida. O PLC nº 18/2024 recebeu 15 votos favoráveis e oito contrários em sessão realizada no último dia 8 deste mês.

Em nota de repúdio, o Observa-MT afirma que a aprovação da norma pelos deputados mato-grossenses demonstra uma falta de comprometimento com as metas e compromissos ambientais assumidos pelo Estado e reivindica que o Governo de Mato Grosso vete o projeto.

“O PLC visa alterar a classificação da tipologia vegetal para a delimitação das áreas de reserva legal nos imóveis rurais do estado. Isso significa que áreas de tipologia florestal em meio ao bioma Cerrado não seriam mais identificadas como florestas, mudando a reserva legal de imóveis com esse tipo de vegetação de 80 para 35% da área total do imóvel. Essa mudança impacta 9,6 milhões de hectares, mais de 10% do território mato-grossense”, traz a nota publicada na sexta-feira (10).

Conforme informações, o texto original do projeto de lei partiu de uma proposta do governo estadual que tratava sobre o aprimoramento da base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utilizada pelo estado para fins ambientais. Contudo, passou por mudanças na Comissão do Meio Ambiente da Assembleia, a partir de um substitutivo apresentado pelo deputado Nininho (PSD).

No documento, o parlamentar justifica que o substitutivo ao projeto de lei “é medida que se impõe, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 42 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4901, 4902, 4903 e 4937 (...)”.

Assim, propõe-se “um arranjo sustentável que garanta a segurança jurídica aos produtores na regularização de suas áreas, bem como aos técnicos e servidores públicos ambientais para assinarem estudos e projetos de classificação vegetal de agora em diante em Mato Grosso”.

Entretanto, o Observa-MT destaca que com base no monitoramento feito pelas instituições é nítido que houve uma manipulação da proposta durante o seu processo. “(...) Nossa indignação surgiu diante do substituto nº 6, que entrou em pauta já sugerindo que fosse alterada a classificação da tipologia da Floresta Amazônica para Cerrado. A maneira como o processo ocorreu só nos leva a entender que a única intenção do projeto é flexibilizar as leis e possibilitar o aumento do desmatamento. Um retrocesso legislativo e ambiental que só colocaria Mato Grosso nos piores cenários e na contramão do avanço em prol da sustentabilidade”, pontuou a consultora jurídica do Observa-MT, Edilene do Amaral.

O Observatório avalia ainda que o desmonte acontece em um contexto de agravamento da crise climática, sendo que em 2023, Mato Grosso foi o segundo estado com maior emissão bruta de gases de efeito estufa, respondendo por 11,4% das emissões totais do Brasil.

Já dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que o Estado teve 1.271,03 km² desmatados no ano passado (21.85% do total na Amazônia Legal), valor inferior apenas ao registrado no Pará. O monitoramento mostra ainda que Mato Grosso foi o segundo estado com mais focos de calor no país no ano passado. Foram 50.551 casos (18,2% do total), contra 56.070 registrados no Pará (20,1%).

O Observa-MT é uma rede composta por organizações, como a Operação Amazônia Nativa (Opan), pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT).