CNJ abre investigação contra desembargador e mantém afastamento Sebastião de Moraes Filho é alvo da Operação Sisamnes e pode ser punido com aposentadoria compulsória ou demissão

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A decisão foi tomada nesta terça-feira (25).

A medida inclui a manutenção do afastamento cautelar do magistrado, que já estava fora de suas funções desde agosto de 2024.

O desembargador Sebastião de Moraes Filho é um dos investigados na Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024, para apurar um suposto esquema de venda de decisões judiciais no TJMT.

O ,magistrado já havia sido afastado preventivamente, com o desembargador João Ferreira Filho, por determinação da Corregedoria do CNJ.

Com a instauração do PAD, o desembargador poderá receber punições que vão desde advertência até demissão ou aposentadoria compulsória, caso as acusações sejam confirmadas.

As suspeitas contra o magistrado surgiram após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023.

Durante a investigação do crime, a Polícia Federal teve acesso ao celular da vítima, no qual foram encontradas centenas de mensagens trocadas entre ele e Moraes Filho.

Segundo o relator do caso no CNJ, ministro Mauro Campbell, as conversas indicam relação próxima entre os dois e fazem referência a possíveis pagamentos indevidos feitos pelo advogado ao desembargador e a familiares dele, incluindo um filho e uma sobrinha.

O relator apontou indícios de acesso privilegiado e ingerência direta do advogado sobre decisões judiciais.

Durante o julgamento no CNJ, a defesa do desembargador negou qualquer proximidade íntima entre ele e Roberto Zampieri.

Segundo os advogados, as mensagens mostram apenas despachos informais e pedidos de audiência via WhatsApp, o que não caracterizaria infração disciplinar.

A defesa também afirmou que não há provas de que Moraes Filho tenha recebido vantagens indevidas, e que o processo é baseado em interpretações equivocadas de conversas isoladas.

O PAD segue em tramitação no CNJ e, ao final do processo, o órgão decidirá se o magistrado deve ser punido.