Marilsen Andrade Addario é eleita nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

A juíza Marílsen Andrade Addario foi eleita nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em sessão extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (9). Ela foi escolhida pelo por critério de merecimento e ocupará a cadeira deixada com a aposentadoria do desembargador Teomar de Oliveira Correia. (Veja aqui no Olhar Jurídico)

A magistrada concorreu à vaga com outros 11 juízes. Também participaram da disputa por ordem de antiguidade os juízes Rondon Bassil Dower Filho, José Zuquim Nogueira, Adílson Polegato de Freitas, Sebastião Barbosa Farias, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Helena Maria Bezerra Ramos, Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, Serly Marcondes Alves, Helvio Carvalho Pereira, Cleuci Terezinha Chagas e Maria Aparecida Ribeiro.

Dentre os critérios avaliados constavam a permanência por mais de dois anos na Entrância Especial e inexistência de retenção injustificada de processos, além de inexistência de punição em processo disciplinar nos últimos 12 meses, com pena igual ou superior à de censura.

Marilsen foi a mais votada, com média de 89,57, seguida pela juíza Maria Aparecida Ribeiro, com 83,86; o terceiro mais votado foi o juiz Adilson Polegato de Freitas, com média 83,86. A sessáo de posse da nova desembargadora ficou marcada para a próxima quarta-feira (11), às 09h.

Em 05 de agosto de 2011, o Tribunal Pleno do TJMT aprovou a Resolução nº 14/2011/TP, de autoria do presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que instituiu um formulário para avaliação dos critérios técnicos a serem utilizados nos processos de promoção e acesso de magistrados pelo critério de merecimento.

A Resolução nº 14/2011/TP atende a Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece que as promoções por merecimento de magistrados de Primeiro Grau e o acesso para o Segundo Grau devem ocorrer em sessões públicas, com votação nominal, aberta e fundamentada.