O motivo seria a falta de reserva de vagas para candidatos com deficiência
Procuradoria-Geral pede suspensão de concurso da PF

A procuradoria-geral da República entrou com um pedido de suspensão no STF (Supremo Tribunal Federal) do concurso da PF (Polícia Federal), que tem 600 vagas e recebe inscrições até esta segunda-feira (9).

De acordo com a reclamação do procurador Roberto Gurgel, o processo seletivo não reserva vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais. O concurso é para preencher cargos de escrivão, delegado e perito criminal.

Segundo uma nota divulgada pelo STF, a falta de vagas para esses candidatos descumpre decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, de março deste ano, que garante “a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”.

Apesar da decisão da ministra, a PF publicou novos editais de concursos, em 11 de junho, sem reservar vagas para portadores de necessidades especiais, o que levou o procurador-geral da República a ajuizou nova reclamação no STF, alegando descumprimento de decisão da Suprema Corte.

Em 2002, o Ministério Público Federal também entrou com uma ação civil pública para declarar inconstitucional outro concurso da Polícia Federal, realizado em janeiro daquele ano, que também não previa vagas para portadores de necessidades especiais.

O pedido, entretanto, foi julgado improcedente, sob o argumento de que portador de deficiência não estaria habilitado e capacitado para desempenhar atividades de delegado, perito criminal, escrivão e agente, que exigiriam plena aptidão física e mental.

De acordo com o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), “os membros da carreira policial têm o dever legal de agir e prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, e para isso precisam desfrutar de boa condição física”.