Juiz cita 'humilhação pública' e determina medidas restritivas a assediador

A Justiça de Mato Grosso reconheceu que os ataques divulgados contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB), em áudios que circularam no WhatsApp, configuram violência de gênero, e ordenou a aplicação imediata das medidas protetivas.

A decisão, proferida nesta sexta-feira (7) pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, considera que o fato ultrapassa o limite de ofensa pessoal enquadrada de violência de gênero contra mulheres.

Segundo o magistrado, o conteúdo do áudio de Deliandsom Milton da Silva, 41, evidencia “constrangimento e humilhação pública” para macular a imagem e a dignidade da deputada, configurando violência psicológica. Fidelis destacou ainda que o fato de a vítima ser uma mulher no exercício de cargo público agrava a conduta, pois busca “inferiorizar e deslegitimar a atuação feminina no espaço político”.

Na decisão, foram impostas 6 medidas protetivas contra o agressor como:

• suspensão e restrição do porte de arma;

• proibição de aproximação num raio de 500 metros;
• proibição de contato por qualquer meio;
• proibição de divulgar ou compartilhar conteúdos ofensivos;
• disponibilização do botão do pânico (app SOS Mulher);
• acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, com relatórios ao Judiciário.

O descumprimento das medidas configura crime, com pena de até dois anos de detenção.

A Polícia Civil deverá ouvir o acusado, verificar antecedentes e confirmar eventual posse de armas.

O crime

Como noticiado pelo Gazeta Digital, na noite desta quinta-feira (6) a deputada buscou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, em Cuiabá, para denunciar que estava sendo alvo de áudios com teor sexual, ofensivo e misógino gravados pelos suspeitos e encaminhados em grupos de WhatsApp. O conteúdo circulava no aplicativo desde a madrugada do dia anterior, com forte repercussão e chegou a parlamentar por meio de outros servidores.

De acordo com o registro policial, o servidor debochava da parlamentar e utilizava expressões de cunho sexual para se referir a ela, afirmando, entre outras frases, que os áudios poderiam ser enviados nos grupos de WhatsApp. “Pode mandar em todos os grupos, pode mandar sem dó e nem piedade”, diz.

O homem foi exonerado ainda na noite de ontem.