Justiça Federal encerra ação após Estado abandonar retaludamento Extinção de ação civil pública ocorreu sem análise do mérito, após o informar que desistiu da obra originalmente planejada

A 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso extinguiu ação civil pública (ACP) que questionava a obra realizada pelo Governo do Estado no trecho conhecido como Portão do Inferno, que fica na MT-2451, saída de Cuiabá para Chapada de dos Guimarães.

Movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério do Estado (MP-MT), o processo pedia a suspensão do retaludamento (corte) do paredão no local.

A extinção ocorreu sem análise do mérito, após o Estado informar nos autos que o projeto de corte da encosta, apontado inicialmente como solução para resolver os problemas de deslizamentos de terra registrados durante o período de chuvas, foi substituído pela construção de um túnel.

Atualmente, as obras no local estão paradas.

Na ACP, o MPF e MP-MT apontavam diversas irregularidades no licenciamento ambiental da obra e alertava para o risco de alteração irreversível da paisagem e topografia do local, além do aumento no risco de deslizamentos durante e após o término das intervenções.

Nos autos, o Governo do Estado diz que a mudança de projeto não foi um reconhecimento de irregularidades, mas resultado “de um aprofundamento todos os estudos técnicos” e que relatórios especializados de geofísica e sondagem indicaram quem intervenção inicial precisaria de ajustes, o que levou à escolha pela construção de um túnel.

Para a Justiça Federal, a mudança esvaziou a necessidade da ação judicial. “Impõe-se a extinção do processo sem o exame do seu mérito, pois é evidente a ausência do interesse processual superveniente na continuidade do litígio”, traz.

LICITAÇÃO - Ainda em novembro do ano passado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publicou edital da licitação para contratação da empresa que será responsável por construir o túnel no Portão do Inferno.

O edital prevê que o túnel terá 170 metros de extensão e será construído em pista de concreto, com acostamento.

A abertura da licitação está marcada para o dia 9 de março próximo, às 09h, com o critério de escolha sendo o menor preço. No total, incluindo os acessos, a obra terá 513 metros.

O valor estimado para execução da obra é de R$ 54,8 milhões.

A contratação será feita de maneira integrada, ou seja, quem vencer a licitação terá que elaborar os projetos básicos e executivos do túnel, além de executar a obra.

Na ocasião, o Governo do Estado garantiu que construção de um túnel se mostrou a alternativa mais vantajosa para solucionar os problemas no Portão do Inferno.

Entre os fatores levados em conta, estão a segurança permanente e o menor impacto ambiental e paisagístico.

A região do Portão do Inferno tem sofrido com movimentos de massa, como quedas, tombamentos e rolamento de blocos.

Ensaios realizados no local apontaram o comprometimento da estabilidade do maciço rochoso, com risco de colapso estrutural.

A garantia é de que medidas provisórias, como a instalação de barreiras de contenção e a restrição no tráfego de veículos pesados, foram tomadas e contribuíram para evitar acidentes, mas o túnel é apontado como a solução definitiva para o local.

Segundo o edital, o prazo de execução das obras está estimado em 420 dias a partir da assinatura da ordem de serviço, sendo o prazo total do contrato previsto para 510 dias.

A proposta, no entanto, ainda não tem licença ambiental e precisará passar por nova avaliação técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), uma vez que o Portão do Inferno fica dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.