Prefeito de Barra do Bugres recebe relatório do TCE

O prefeito de Barra do Bugres, Wilson Francelino de Oliveira, recebeu na manhã de terça-feira (2) notificação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) para apresentar sua defesa no processo que trata das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo, gestão 2011.
 
Segundo relatório de Auditoria do TCE, o prefeito aplicou no setor de saúde 27,64% da Receita Corrente Líquida (RCL), o equivalente a R$ 9.086.026,25, e em educação 29,69% da RCL, o que equivale a R$ 9.757.774,98, cumprindo as exigências legais de aplicar em saúde o correspondente a 15% e no setor de educação 25%. Nestes dois casos a Prefeitura de Barra do Bugres investiu montantes superiores ao que é estipulado na legislação, com destaque para a saúde, onde foram aplicados 12% acima do que é previsto em lei, o que significa uma aplicação de recursos de quase o dobro do estipulado pela legislação.
 
As despesas com pessoal representaram 47,93% dos gastos do município, sendo aplicados R$ 23.735.195,89 da RCL, não ultrapassando o limite máximo de 54% estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
Ainda de acordo com o relatório de auditoria, o Poder Executivo promoveu economia orçamentária de R$ 2.603.683,36, realizou despesas conforme observância aos limites de créditos orçamentários e gerou superávit orçamentário de execução no exercício de 2011.
 
Em suas conclusões da análise das contas de Governo, os auditores do Tribunal de Contas do Estado, sugeriram ao conselheiro Waldir Julio Teis, relator das contas 2011, a citação do prefeito Wilson Francelino de Oliveira, a se manifestar a cerca de três apontamentos: Lei Orçamentária Anual (LOA), registros contábeis e repasses destinados a Câmara de Vereadores.
 
Mesmo existindo estes três apontamentos, Wilson Francelino destaca que o relatório de auditoria do TCE é um marco histórico para Barra do Bugres, pois o mesmo é o que apresenta o menor número de apontamentos, sendo todos de natureza formal o que não comprometerá a emissão de parecer prévio favorável pelo TCE e aprovação dessas contas pelo Poder Legislativo.
 
O gestor destacou ainda, que o superávit alcançado no ano de 2011 foi resultado de uma administração séria e comprometida, bem como o esforço da equipe de governo. “Infelizmente o bônus desse resultado não pode ser percebido pela comunidade na sua integralidade, pois parte dos valores tiveram que ser utilizados no pagamento de restos a pagar de exercícios anteriores”, observa Wilson Francelino.
 
Os auditores do Tribunal de Contas do Estado estiveram no início deste ano na Prefeitura de Barra do Bugres coletando dados e procedendo minuciosa auditoria nas contas públicas, resultando no relatório recebido pelo prefeito, que agora terá 15 dias para apresentar seus esclarecimentos acerca dos apontamentos.
 
Caso receba parecer prévio favorável do TCE à aprovação, este será o terceiro ano consecutivo que as Contas de Governo de Barra do Bugres, gestão Wilson Francelino de Oliveira, poderão ser aprovadas pela Câmara Municipal.