Mulheres são maioria dos servidores do Judiciário, mas minoria entre magistrados Enquanto 37,6% dos cargos na magistratura são ocupados por mulheres em Mato Grosso, elas somam cerca de 57,95% dos servidores do Judiciário

Embora sejam a maioria na população brasileira, as mulheres ainda são minoria nos tribunais do Poder Judiciário em todo país. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, de um total de 18.996 magistrados em todo Brasil, cerca de 40% são mulheres. Em Mato Grosso, dos 468 juízes e desembargadores que atuam no estado, somente 37,6% são mulheres.

As informações constam na plataforma Dados de Pessoal no Poder Judiciário, alimentada pelo CNJ e atualizada diariamente. O painel mostra que a maioria dos magistrados em Mato Grosso está concentrada na Justiça Estadual, totalizando 66%, enquanto 14,9% estão na Justiça do Trabalho; 13,6% na Justiça Eleitoral; e 5,4% na Justiça Federal.

No entanto, apenas 36,34% são juízas ou desembargadoras na Justiça Estadual. Já na Justiça do Trabalho elas constituem 48%, um pouco mais próximo à metade. Porém, na Justiça Eleitoral são 21,92% e na Justiça Federal 27,59% .

Os dados também chamam atenção quando analisados na perspectiva de cargos. Em todo Judiciário de Mato Grosso, elas ocupam somente 37% dos cargos de juíza titular, que é o magistrado que assume de forma definitiva e permanente uma vara judicial ou comarca, sendo responsável principal pelos processos e pela gestão administrativa da unidade.

No caso dos juízes substitutos, as mulheres são 43%, que são aqueles que atuam temporariamente ou em auxílio ao titular.

Políticas de inclusão

A resolução número 525, de 27 de setembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, instituiu ações afirmativas de gênero para promover o acesso de magistradas aos tribunais de 2º grau. Nos tribunais com menos de 40% de mulheres desembargadoras, as promoções por merecimento devem alternar entre listas mistas e exclusivas para mulheres.

A intenção é reforçar a igualdade de gênero na carreira da magistratura e aumentar a representação feminina nas instâncias superiores do Judiciário, como Justiças Estaduais, Federais e do Trabalho. A regra passou a vigorar em 1º de janeiro de 2024.

Dessa forma, quando a composição feminina em um Tribunal for inferior a 40%, a vaga seguinte deve ser preenchida obrigatoriamente por um edital exclusivo para mulheres, se a vaga anterior foi preenchida por um homem.

Já no critério de merecimento, a regra foca especificamente nas promoções por merecimento, garantindo a alternância. Em relação ao critério de antiguidade, a medida afirmativa permanecerá obrigatória até que a paridade de gênero (mínimo de 40%) seja atingida nos tribunais.

Apesar disso, no segundo grau da magistratura em Mato Grosso, as mulheres compõem somente 34% dos desembargadores, que ainda são, em sua grande maioria, homens.

No Pleno da Justiça Estadual, ou seja, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), dos 39 desembargadores, apenas 13 são mulheres. No mês de fevereiro deste ano, a juíza Gabriela Knaul foi promovida pelo critério de merecimento, aumentando a participação feminina.

Em relação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos 7 magistrados, somente duas são mulheres: a presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves, e a juíza eleitoral Juliana Maria da Paixão Araújo.

Já no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Mato Grosso, (TRT 23) a situação tem mudado aos poucos. Com a instituição de uma 9ª vaga no segundo grau, agora ocupada pela desembargadora Rosana Caldas, elas passam a compor a maioria dos magistrados, sendo 5 mulheres e 4 homens.

Servidores do Poder Judiciário

Quando se trata de servidores na Justiça, a situação muda inversamente. Dos 6.613 servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, 57,95% são mulheres, sendo que, na Justiça Estadual elas compõem 60% do pessoal, 47% na Justiça do Trabalho, 54% na Justiça Eleitoral e 57% na Justiça Federal.

Na atuação no primeiro grau, elas são 58,57% dos servidores, enquanto no segundo grau compõem 58,98% do pessoal. Nos cargos de chefia e assessoramento, elas compõem, respectivamente, 57% e 47% dos servidores. Somente na área de TI elas são minoria: 17% dos servidores, área da tecnologia ainda restrita para a maioria das mulheres.