Lei de Diretrizes Orçamentárias será descutida em audiência na AL

A segunda audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013, acontece, esta tarde, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá. O objetivo é discutir e apresentar à população a aplicação da receita e das despesas estaduais próximo ano. O Projeto de Lei 307/2012, compreende as metas e prioridades que servirão para orientar e elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo informações apresentadas por técnicos das secretarias estaduais de Planejamento e de Fazenda, a LDO que está prevista em R$ 11.602 bilhões, traz várias prioridades. Dentre elas, a ampliação da rede de atenção e de vigilância em saúde com uma equipe estimada em 1.082 profissionais, entre dentistas, médicos, enfermeiros e técnicos.

No setor da educação, a meta é aumentar o número de vagas nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e manutenção e fortalecimento do curso de medicina.

Para a Segurança Pública, a prioridade é ampliar a capacidade operacional da Polícia Militar de Mato Grosso com vistas à Copa de 2014, construção de quatro delegacias e implantação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública para Copa.

A cadeia produtiva do Turismo também receberá investimentos. A intenção é implantar infraestrutura turística e promoção e divulgação do potencial turístico do Estado.

A proposta da LDO ainda autoriza o Governo do Estado a reter até 30% das receitas vinculadas e diretamente arrecadadas pelo Executivo para o pagamento da dívida publica. E, nos casos de eventual excesso de arrecadação no exercício de 2013, deverá ser destinado, prioritariamente, para suprir insuficiência orçamentária com despesas de pessoal e encargos sociais e dívida pública.

O deputado Jota Barreto (PR), que presidiu a audiência, apontou a necessidade de um entendimento entre os poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) visando a redução da folha de pagamento de servidores, que é considerada a principal despesa do Governo e, consequentemente, tem onerado a receita do Estado. O valor previsto com pessoal e encargos sociais para 2013 é de R$ 6.2 bilhões e até 2015 poderá chegar a R$ 7,1bilhões.

Barreto lembrou ainda que o Governo tem como prioridade melhorar a infra-estrutura econômica e logística de transporte no Estado. Para isso, a AL aprovou, recentemente, a Mensagem 53/2012 que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito, no valor de R$ 1,5 bilhão para atender o Programa Mato Grosso Integrado. O programa visa ampliar e melhorar a infraestrutura de transportes, proporcionando a integração de 44 municípios em desenvolvimento do Estado.

O projeto de Lei deverá ser votado até o próximo dia 13. Participaram ainda da audiência, o deputado Baiano Filho (PMDB), o secretário adjunto da SEFAZ, Marcel Cursi, e a secretaria adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Regiane Berchielli, além de representantes da sociedade civil organizada.