Luciane quer “portal da transparência” para divulgar os gastos da Assembléia

A deputada Luciane Bezerra, PSB, apresentou, recentemente, projeto de lei que pede a instalação do “Portal da Transparência” na Assembléia Legislativa de Mato Grosso. O PL prevê a ampla divulgação, por meio de site da internet, da: relação dos servidores, gestão fiscal; verbas indenizatórias e processos licitatórios e contratos.

“É muito estranho a “casa do povo” não tenha transparência em seus atos administrativos. Hoje com a aprovação da Lei de Acesso a Informação a divulgação dos gastos da assembleia é imperativa. É direito de todos, que pagam impostos, a publicidade de todos os gastos do poder legislativo”, finaliza Luciane.]

Na justificativa do projeto a deputada alerta, e endossa outra lei federal que exige a transparência, que é a Lei Complementar nº 101, e as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009, que estabeleceu o prazo de 1 ano, no inciso I do art. 73B – “I – 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100 mil habitantes para ampla divulgação de todos as  finanças públicas.”

"O parlamento tem que dar o exemplo e neste sentido acho que precisamos de novos exemplos na direção do Legislativo Estadual. Vivemos em uma época de transparência. Se o cidadão quer ver quanto o governo federal gasta, ele vai no portal transparência da união. No Estado o TJ dá um ótimo exemplo também. O cidadão pode ver no Portal Transparência do tribunal dados como: receitas, despesas e licitações de obras. No site da Assembléia não há este dispositivo”, alertou

Segundo o projeto de lei no link Relação de Servidores, vai constar as informações do quadro de pessoal da AL, com nome, lotação e simbologias remuneratórias. Já o link Gestão Fiscal será um espaço para divulgação de relatórios quadrimestrais e anuais, com a finalidade de informar a população sobre os investimentos com pessoal e fluxo de caixa.

Enquanto o espaço verbas indenizatórias vai conter a publicação mensal da prestação de contas dos deputados da AL, no que tange as verbas indenizatórias destinadas ao pagamento das despesas de custeio os nomes dos deputados, suas despesas e os respectivos nomes e CNPJ dos fornecedores.

Ainda conforme a iniciativa parlamentar a Assembléia deverá divulgar o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários. E ainda banco de preços; empresas penalizadas; convênios; passagens e diárias; decisões da Mesa Diretora; licitações; legislação aplicável.

Devem constar também no site da assembleia as proposições legislativas  e  os andamentos e pareceres atualizados dos projetos de emenda constitucional; Lei Complementar; Lei Ordinária; Lei Delegada; decreto Legislativo; Resolução; Indicação; Moção e Requerimento.

POSIÇÃO DE MT - De acordo com a organização “Índice Transparência”, o ranking de Transparência do Estado de Mato Grosso está entre os piores, em 21° lugar, com a nota 3,93.