TJMT decreta perda de cargo de juíza por baixa produtividade

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concluiu o julgamento que decretou a perda do cargo da juíza da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, Tatiana dos Santos Batista, por baixa produtividade ainda em estágio probatório. O julgamento terminou em 9 votos a 5 para culpá-la.

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto pela Corregedoria do TJMT ainda no ano passado, quando houve a decisão para afastá-la de suas funções, sob alegação de que deixou sem conclusão, por mais de anos, processos civis que poderiam trazer impactos positivos na vida de cidadãos comuns.

Baixa produtividade refere-se à sua incapacidade de processar e julgar um número adequado de casos em um determinado período, resultando em um acúmulo de processos pendentes e atrasos na entrega da justiça. Ela estava afastada da função desde junho de 2025, porém seguia recebendo o salário de quase R$ 35 mil por mês.

A sindicância instaurada na Comarca ocorreu após O desembargador José Luiz Leite Lindote, o corregedor-geral da Justiça, receber denúncias de supostas irregularidades referentes a decisões genéricas, pendências e também ao fato de ela ficar ausente da Comarca e do Estado de Mato Grosso sem autorização.

Um dos processos que tramitava na comarca dela, que estava pendente de sentença há mais de um ano e cinco meses, trata sobre uma ação previdenciária que busca a concessão de benefício assistencial a uma pessoa com deficiência. Em outra ação, que estava pendente há mais de dois anos, uma neta buscava a interdição de seu avô, que, segundo ela, foi ‘acometido de doença que o incapacita de gerir os atos da sua vida civil’.

Também estavam paralisados processos que pedem, por exemplo, indenização à Energisa por danos materiais. Estas supostas falhas da magistrada foram descobertas após Correição Presencial e Remota realizada em 2025 pela Corregedoria em Vila Bela da Santíssima Trindade.

No relatório, o corregedor fez algumas determinações à comarca, como, por exemplo, para que impulsione os processos em um prazo de 30 dias, principalmente os que estavam paralisados há mais de mil dias. Determinou também que fosse feito um controle de réus presos provisoriamente, fazendo a reavaliação das medidas, o que deveria ocorrer a cada 90 dias.

Apesar da decisão, a magistrada poderá recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar reverter a perda do cargo.