DPEMT integra construção de documento para fortalecer a educação especial inclusiva Carta Cuiabá foi produzida durante o Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva, realizado pelo TCEMT

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou da construção da “Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva – Compromissos Interfederativos e Interinstitucionais”, documento apresentado nesta quinta-feira (18) durante o “Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT), em Cuiabá. O documento reafirma o compromisso de ter uma educação inclusiva de qualidade com o objetivo de garantir o acesso à toda a população.

Dividido em quatro eixos (diagnóstico territorial para mapeamento de desafios e definição de objetivos, metas e estratégias no enfrentamento das desigualdades educacionais; organização de fluxos intersetoriais para garantia integral de direitos; fortalecimento dos instrumentos e da avaliação pedagógica para organização e oferta de serviços e apoios; e desafios relacionados à alfabetização e à educação infantil), a Carta reúne ações e compromissos a serem colocados em prática pelas instituições signatárias.

“A educação não pode ser um privilégio de berço; ela é um direito constitucional, uma ferramenta de liberdade real e emancipação. Quando cruzamos a barreira da vulnerabilidade socioeconômica com a realidade da Educação Especial, o desafio se multiplica. Educar não é padronizar; educar é humanizar em sua total diversidade. Não há inclusão sem investimento contínuo. Não há inclusão sem a formação continuada e a valorização dos nossos professores. E, acima de tudo, não há inclusão sem o fortalecimento da família. A família da criança com deficiência ou transtornos de aprendizagem não pode caminhar solo; ela precisa de uma rede de proteção que integre saúde, assistência social e educação em uma busca ativa vigorosa”, afirmou o defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior, que representa a DPEMT no Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Mato Grosso (GaepeMT).

Dentre os compromissos firmados na Carta estão os esforços para a realização de levantamento nacional voltado ao mapeamento dos desafios da educação especial inclusiva; fomentar a utilização dos dados educacionais para identificar barreiras de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes que são público da educação especial; induzir a harmonização de entendimentos sobre as funções dos profissionais de apoio escolar; reafirmar a educação infantil inclusiva, equitativa e de qualidade como condição essencial para a garantia do direito à educação desde os primeiros anos de vida; dentre outros.

“A presente Carta reafirma que a educação especial inclusiva deve ser compreendida como compromisso de Estado. Sua concretização depende de que cada instituição atue em seu respectivo campo de competência, em diálogo interfederativo e interinstitucional, com planejamento conjunto, escuta dos territórios, financiamento adequado, monitoramento das ações, continuidade das políticas públicas e compromisso contínuo de efetivar um sistema educacional inclusivo, equitativo e de qualidade, para promover oportunidades de acesso, permanência, participação e aprendizagem ao longo da vida para todos, sem exceção”, diz trecho do documento.

O texto foi produzido e assinado por membros do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-Brasil e Mato Grosso, o qual a DPEMT faz parte), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa, Articule, Educação Permanente de Educação e Cultura do TCEMT e Governo do Estado de Mato Grosso).

O “Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva” foi realizado pelo TCEMT com o apoio de parceiras entre os dias 17 e 18 de junho e reuniu mais de 700 pessoas dos 142 município de Mato Grosso.

“Mais do que a discussão de metas, indicadores e atuações cooperativas, a articulação demonstrou um compromisso intenso com o bem-estar da população, especialmente das nossas crianças. O resultado do que foi construído coletivamente reflete a força do trabalho executado a várias mãos, sob a condução de uma liderança firme, estratégica e altamente eficaz”, comemorou o defensor público.