Arena Pantanal: perícia é homologada em ação contra construtora Laudos passam a integrar oficialmente o conjunto de provas do processo; partes ainda poderão pedir novas diligências antes do julgamento.

A Justiça de Mato Grosso homologou os laudos periciais produzidos na ação civil pública que apura supostos defeitos na construção da Arena Pantanal, em Cuiabá. A decisão, assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, reconhece a regularidade da prova técnica, que passa a integrar oficialmente o conjunto de provas do processo.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e pelo governo de Mato Grosso contra a Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., empresa responsável pela execução da obra. O MP sustenta que o estádio, construído para a Copa do Mundo de 2014, foi entregue com falhas construtivas, vícios de execução e descumprimento de especificações técnicas previstas no contrato.

Durante a fase de instrução, foram elaborados três laudos periciais, que analisaram diferentes sistemas da Arena Pantanal. Os estudos avaliaram instalações elétricas, telecomunicações, automação, sistema de combate a incêndio, acabamento, estrutura metálica, certificação ambiental, climatização, redes hidrossanitárias, drenagem e esgoto, entre outros aspectos técnicos.

A Mendes Júnior contestou parte das conclusões apresentadas pela perícia. A empresa apresentou um parecer técnico apontando divergências em relação a itens como infiltrações, desplacamento de forros e o funcionamento do sistema de climatização, além de solicitar esclarecimentos ao perito judicial.

Após ser intimado, o perito respondeu aos questionamentos e manteve, em essência, as conclusões já apresentadas nos laudos originais. Na decisão, a magistrada destacou que a perícia foi realizada por profissionais habilitados, observou as normas técnicas aplicáveis e garantiu o direito ao contraditório às partes.

Apesar da homologação, a juíza ressaltou que a decisão não representa um julgamento sobre o mérito da ação nem significa concordância antecipada com as conclusões técnicas da perícia.

Segundo ela, a análise sobre a existência de responsabilidades da construtora e a eventual obrigação de reparar os defeitos será feita apenas na sentença, quando todo o conjunto de provas será avaliado.

Na mesma decisão, a magistrada determinou que o Ministério Público, Estado e a empresa se manifestem, no prazo de dez dias, sobre a necessidade de produção de novas provas. Caso não haja novos pedidos, a fase de instrução será encerrada e o processo seguirá para julgamento.

O Primeira Página tenta localizar a defesa da Mendes Júnior.

Arena Pantanal

A construção da Arena Pantanal custou aproximadamente R$ 646 milhões. O valor total engloba as obras civis do estádio, os assentos e a infraestrutura de tecnologia e telecomunicações. O orçamento inicial previsto era de cerca de R$ 342 milhões, mas o montante final foi reajustado devido a aditivos no contrato e atualizações nas exigências.

Ela foi inaugurada no dia 2 de abril de 2014. A partida de estreia e evento teste do estádio foi um empate sem gols entre o Mixto e o Santos, válido pela primeira fase da Copa do Brasil.