TJMT abre inscrições para vagas de desembargador

Foram abertas nesta quarta-feira (4 de julho) as inscrições para as três vagas de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As inscrições, que prosseguem até o dia 13, devem ser feitas obrigatoriamente no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br. No ato da inscrição, o magistrado deverá anexar, via digitalizada, declaração de residência permanente na comarca que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.

A existência das vagas consta do Edital nº 13/2012/TJ, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. As vagas são reservadas à magistratura de carreira e serão providas pelos critérios de antiguidade (duas) e merecimento (uma). As vagas foram abertas em decorrência da aposentadoria dos desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos.

Para concorrer à promoção é necessário ao magistrado cumprir certas exigências, como a permanência por mais de dois anos na Entrância Especial e inexistência de retenção injustificada de processos, além de inexistência de punição em processo disciplinar, nos últimos 12 meses, com pena igual ou superior à de censura.

Sessão extraordinária – Está marcada para o próximo dia 9 de julho (segunda-feira), a partir das 14 horas, no Plenário 1 do TJMT, a sessão extraordinária do Tribunal Pleno para escolha do novo desembargador que ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Teomar de Oliveira Correia. Doze magistrados concorrem à vaga, que será preenchida pelo critério merecimento.

Participam da disputa os seguintes magistrados, por ordem de antiguidade: Rondon Bassil Dower Filho, José Zuquim Nogueira, Adilson Polegato de Freitas, Sebastião Barbosa Farias, Marilsen Andrade Addario, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Helena Maria Bezerra Ramos, Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, Serly Marcondes Alves, Helvio Carvalho Pereira, Cleuci Terezinha Chagas e Maria Aparecida Ribeiro.