MT cria 3 frentes para ampliar combate à violência contra mulher Grupos de trabalho vão mirar proteção no transporte intermunicipal, na terra indígena e no casos de feminicídios

Mato Grosso deu início à elaboração de três novas frentes de atuação para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher.

Publicadas no Diário Oficial, as Resoluções nº 003, 004 e 005/2026 da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Redevim) instituem grupos de trabalho responsáveis por desenvolver protocolos e políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no transporte intermunicipal, ao combate à violência contra mulheres indígenas e à criação de diretrizes para a comunicação de casos de feminicídio.

A primeira medida cria um Grupo de Trabalho para elaborar o Protocolo Estadual de Segurança e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Transporte Intermunicipal de Passageiros.

A iniciativa prevê a definição de procedimentos para acolhimento de vítimas dentro de ônibus e terminais rodoviários, além da criação de um fluxo de acionamento envolvendo motoristas, empresas de transporte, forças de segurança e a rede de proteção.

O grupo também ficará responsável por desenvolver programas de capacitação para motoristas, cobradores, fiscais e equipes das concessionárias, além de promover campanhas educativas e ampliar a divulgação dos canais de denúncia por meio de cartazes, QR Codes e outras ferramentas de comunicação nos veículos e rodoviárias.

A segunda resolução institui um grupo voltado exclusivamente ao enfrentamento da violência contra mulheres indígenas.

Entre as atribuições estão levantar dados sobre a realidade enfrentada por essas mulheres, identificar as formas de violência presentes nos diferentes territórios, elaborar protocolos de atendimento respeitando as especificidades culturais e linguísticas dos povos indígenas e propor materiais informativos acessíveis às comunidades.

O grupo também poderá contar com a participação de lideranças indígenas e especialistas para contribuir na construção das propostas que serão encaminhadas ao Estado.

Já a terceira resolução trata de um tema considerado inédito: a criação de um Protocolo de Prevenção ao Efeito Copycat e Diretrizes de Comunicação Responsável em Casos de Violência contra a Mulher.

O objetivo é reduzir o risco de que a ampla exposição de feminicídios e outros crimes de gênero incentive novas ocorrências.

Para isso, o grupo irá elaborar um manual destinado às forças de segurança, recomendando que pronunciamentos oficiais evitem detalhar a dinâmica dos crimes, divulgar imagens que exponham o sofrimento das vítimas ou apresentar justificativas que possam minimizar a responsabilidade dos agressores.

Além disso, será elaborado um guia de recomendações para os veículos de comunicação, orientando a evitar manchetes sensacionalistas, descrições que romantizem os autores dos crimes e determinando que reportagens sobre violência contra a mulher tragam, de forma destacada, informações sobre os canais de denúncia e acolhimento, como o Ligue 180 e os serviços especializados de atendimento.

O grupo também desenvolverá um plano permanente de capacitação para assessores de comunicação, porta-vozes das forças policiais e profissionais da imprensa.

Os três grupos de trabalho reúnem representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Assembleia Legislativa, Secretarias de Estado, Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT), Tribunal de Contas e do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM).

A participação é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Os colegiados terão prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo haver prorrogação conforme previsto em cada resolução.