CCJ aprova parecer de Pedro Taques pela constitucionalidade da cassação de Demóstenes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (04.07), o parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT) pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade do projeto de resolução que determina a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).O relatório do mato-grossense recebeu 22 votos favoráveis e nenhum contrário, em votação nominal e aberta.

Com a aprovação do parecer pela CCJ, o processo de cassação do senador Demóstenes deverá ser votado em Plenário, provavelmente na próxima quarta-feira (11.07). É necessário o prazo de três dias úteis, após a leitura em Plenário, para que a matéria seja colocada em votação.

No texto de 28 páginas, Pedro Taques descreve todo o processo que culminou com o parecer do Conselho de Ética do Senado pela cassação de Demóstenes, depois que o PSOL entrou com representação para apuração de comportamento incompatível com o decoro parlamentar. Demóstenes é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido aos colegas e por ter defendido interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Congresso Nacional.

O senador Pedro Taques também considerou que o procedimento constitucional foi devidamente respeitado e que o Conselho de Ética cumpriu os procedimentos relacionados ao contraditório e à ampla defesa. O cerceamento de defesa também havia sido alegado pelos advogados de Demóstenes durante a tramitação no conselho.

"Em todos os momentos, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se preocupou em interpretar as normas da forma mais favorável ao representado, nunca negando a palavra a ele ou ao seu procurador, mesmo quando os dispositivos regimentais não previam essa possibilidade de forma expressa”, informa o relatório.

DEBATE - Demóstenes Torres não compareceu à reunião e foi representado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele voltou a defender que o parlamentar tem sido vítima de um prejulgamento baseado em provas ilegais e em vazamentos "criminosos”.

O senador Pedro Taques recebeu respaldo dos demais membros da Comissão que confirmaram a constitucionalidade do seu relatório aprovando-o por unanimidade. O senador Humberto Costa afirmou que, em seu parecer no Conselho de Ética, apresentou provas incontestáveis da quebra de decoro de Demóstenes. Já Jorge Viana avaliou que, sob o ponto de vista técnico, o parecer de Pedro Taques não deixa dúvidas.

O senador Pedro Simon lembrou que a votação na CCJ ainda não tratou do mérito do processo de cassação. "Aqui votamos apenas forma. Não estamos votando condenação ou não e, sim, se o trâmite da cassação foi correto”, afirmou. Autor da representação que deu origem ao processo administrativo de cassação, Randolfe Rodrigues afirmou que Demóstenes mentiu e defendeu interesses de uma organização criminosa no Parlamento.

"Estamos cumprindo o nosso dever constitucional. Não tenho nada contra o pecador e, sim, contra o pecado”, finalizou o senador Pedro Taques.