STF manda Master entregar documentos de cinco fundos à PF A medida integra diligências autorizadas no âmbito da investigação sobre suspeitas de crimes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) e que autorizou a deflagração da Operação Heritage, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (6), determinou que o Banco Master apresente à Polícia Federal documentos relacionados a cinco fundos de investimentos apontados como parte da estrutura financeira investigada no acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi.

Conforme a decisão, esses veículos integram uma das "cascatas" de fundos identificadas pela Polícia Federal. A investigação sustenta que eles foram estruturados para criar sucessivas camadas de intermediação financeira, com o objetivo de conferir opacidade à circulação dos recursos oriundos do acordo celebrado entre o Estado e a empresa.

A medida integra o conjunto de diligências autorizadas no âmbito da investigação sobre suspeitas de crimes contra o sistema financeiro, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de informação privilegiada.

Na decisão, o ministro acolheu o pedido da Polícia Federal para obtenção de documentos considerados essenciais ao aprofundamento das investigações sobre a movimentação de recursos por meio de fundos de investimento.

Segundo a linha investigativa, os fundos teriam sido utilizados para pulverizar valores e dificultar o rastreamento da destinação final do dinheiro.

Os documentos requisitados dizem respeito aos seguintes fundos:

Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Royal Capital FIDC);

Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado (Zurich FIM CP);

London Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (London FIP);

5M Capital Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes (5M Capital FIP);

GS Heritage Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes (GS Heritage FIP).

O ministro destacou que a apuração aponta para uma arquitetura financeira complexa, formada por mais de quinze fundos de investimentos, cujas participações societárias e relações negociais estariam interligadas.

Segundo a decisão, essa estrutura teria dificultado a identificação da origem e dos destinatários finais dos recursos.

A requisição de documentos ao Banco Master busca esclarecer a constituição, administração, movimentação financeira, composição societária e demais informações relacionadas aos cinco fundos, consideradas relevantes para reconstruir o fluxo dos valores investigados e identificar os beneficiários das operações.