Mais de 90% das famílias atípicas enfrentam interrupção de tratamento TCE-MT alerta para insuficiência da rede especializada; 58,1% das famílias esperaram mais de um ano por atendimento e quase metade precisou recorrer à Justiça

Mais de 90% das famílias de crianças autistas ouvidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) já enfrentaram interrupção no tratamento dos filhos em Mato Grosso. O problema atingiu 90,3% dos entrevistados e, entre eles, mais da metade relatou ter percebido regressão no desenvolvimento das crianças durante os períodos sem atendimento.

Os dados fazem parte de uma auditoria operacional realizada pelo TCE-MT sobre a atenção à criança com deficiência no Estado, com ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA). O levantamento ouviu 145 famílias e incluiu visitas presenciais em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Cáceres.

A dimensão do problema ganhou evidência após a interrupção dos atendimentos no Centro de Atendimento Multidisciplinar Pedagógico e Inclusivo (Campi), que assiste 348 alunos da rede municipal de Várzea Grande.

Os serviços foram suspensos na sexta-feira (11) por falta de repasses aos profissionais e retomados na segunda-feira (14), após acordo com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel).

O entendimento prevê o repasse de R$ 461,9 mil até esta quarta-feira (16). O valor, entretanto, cobre apenas parte da dívida e, segundo o TCE, a situação continuará sendo acompanhada diante do risco de fechamento da unidade.

SÓ TRÊS DE NOVE NOTAS FORAM PAGAS - Ao Tribunal de Contas, o diretor do Campi, Anacleto Giraldelli Bezerra, informou que, das nove notas fiscais emitidas pela instituição neste ano, somente três haviam sido pagas.

“É impossível continuar com essa unidade aberta sem receber. Os profissionais não me dão mais prazo para pagar e eles têm razão, porque precisam receber pelo trabalho prestado. A dedicação deles é plena”, afirmou.

O Campi mantém equipe multiprofissional, com atendimentos que incluem neurologia, psiquiatria, terapia e fisioterapia.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a Corte acompanhará o cumprimento das obrigações financeiras e a continuidade do serviço.

“Vamos estar atentos porque essa é uma obrigação nossa diante de toda situação que envolve os gastos do poder público e, principalmente, a qualidade e a dignidade do atendimento oferecido à população”, disse.

Segundo ele, o atendimento às crianças com deficiência e aos neurodivergentes é uma das pautas consideradas prioritárias pelo Tribunal.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, afirmou, por meio da assessoria, que a Prefeitura trabalha para assegurar a continuidade dos serviços.

“Nossa prioridade é assegurar o atendimento e o cuidado que cada criança da rede municipal precisa. Assim que identificamos a divergência, atuamos imediatamente para solucioná-la e garantir a retomada de 100% dos atendimentos”, afirmou.

Segundo a secretária, o município continua acompanhando a execução dos serviços e o cumprimento das obrigações previstas no contrato.

ESPERA PASSA DE UM ANO - A situação encontrada em Várzea Grande está inserida em um problema mais amplo identificado pela auditoria do TCE.

Entre as famílias com filhos autistas ouvidas pelo Tribunal, 58,1% disseram ter esperado mais de um ano para conseguir tratamento ou ainda não haviam iniciado o atendimento.

O levantamento aponta também que apenas 15,9% utilizam a rede pública especializada de reabilitação. Outros 40% dependem de entidades filantrópicas e quase 30% recorrem a planos de saúde privados.

A auditoria identificou ainda 1.462 crianças matriculadas na rede de ensino sem diagnóstico concluído em 70 municípios. Nos seis municípios visitados, os auditores também encontraram relatos de diagnósticos emitidos em consultas particulares com duração de apenas 10 a 15 minutos.

Segundo o relatório preliminar, o autismo já representa a principal demanda da reabilitação infantil em Mato Grosso.

QUASE METADE RECORRE À JUSTIÇA - A dificuldade para conseguir atendimento também tem provocado aumento da judicialização.

Dos entrevistados, 49,5% afirmaram ter recorrido à Justiça para garantir tratamento. Somente em 2024 e 2025, as demandas judiciais relacionadas à reabilitação infantil movimentaram R$ 32,96 milhões em Mato Grosso.

O impacto é especialmente elevado em Rondonópolis, onde a judicialização desses tratamentos representa entre R$ 16 milhões e R$ 18 milhões por ano, segundo os dados apresentados na auditoria.

Outro problema identificado envolve a passagem da adolescência para a vida adulta. Entre as famílias ouvidas, 97,2% afirmaram não saber onde os filhos serão atendidos depois dos 14 anos.

De acordo com o levantamento, Mato Grosso não possui protocolo estadual que assegure a transição do adolescente autista para a rede de atendimento destinada aos adultos.

Em Várzea Grande, os auditores apontaram ainda a inexistência de leitos psiquiátricos infantojuvenis para pacientes que necessitam de atendimento de maior complexidade.

Os resultados da auditoria deverão integrar o diagnóstico utilizado na elaboração do Plano de Metas Mato Grosso 2050. O planejamento de longo prazo do TCE pretende reunir informações das diferentes regiões do Estado para estabelecer metas e orientar futuras administrações na formulação de políticas públicas.