O desembargador Marco Villas Boas, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), acompanhado de outros presidentes dos TREs, esteve reunido nesta terça-feira com o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP). Na pauta, Villas Boas apresentou as reivindicações dos servidores da Justiça Eleitoral relativas à revisão do plano de cargos e salários e garantiu que o movimento de greve da categoria não irá causar prejuízo ao processo eleitoral.
"É preocupante os servidores estarem com os vencimentos defasados, assim como a magistratura, mas a greve não impactará o processo eleitoral porque temos uma estratégia para isso. Haverá paralisações pontuais, mas temos um plano preparado para atender as necessidades do registro de candidaturas", assegurou Villas Boas.
O temor de que o movimento prejudique o registro de candidaturas, cuja data limite é exatamente esta quinta-feira, e contamine o desenvolvimento do processo eleitoral, se dá devido ao momento da greve, uma vez que a paralisação dos servidores está prevista para esta quarta-feira, devendo se estender também pela quinta-feira em diferentes repartições do país.
"O servidor público trabalha com essa possibilidade e oportunidade de demonstrar a força de seu movimento em momentos como esse. É do jogo democrático. Há também o outro alado, a estrutura do poder e a capacidade de gestão pode contrabalancear o movimento. No caso da Justiça Eleitoral, os serviços básicos de atendimento do eleitor, registro de candidaturas, não podem ser afetados sob pena de ilegalidade do movimento", pondera o desembargador.
A fim de tentar viabilizar uma solução ágil para o impasse, no encontro com Sarney, foi feito um apelo para que a proposta orçamentária do Judiciário contendo os recursos para o atendimento da reivindicação da classe - já enviada ao Congresso - seja avaliada o quanto antes pelas comissões do Senado.
"Ele (Sarney) está sensível à causa e deve abrir um canal de negociação junto ao governo e ao legislativo de forma que fizemos o nosso papel de levar a questão até ele justamente para ver se existe a possibilidade de a matéria ser votada na comissão de finanças antes da paralisação. Entretanto, o avanço dentro da Casa não é tão rápido assim e dependemos da Lei de Diretrizes Orçamentárias cujo relatório deve ser apresentado dentro de alguns dias e de uma conjugação de elementos que devem ser observados. Temos esperança de que haja uma solução adequada tanto para os servidores, quanto para a magistratura, porque se continuar esse achatamento salarial do judiciário, o estado democrático de direito corre risco", finalizou.
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