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Orçamento previsto é de R$ 11,6 bi
A receita de Mato Grosso para 2013 deve se manter semelhante aos valores calculados para este ano, que giram em torno de R$ 11,6 bilhões. O governo do Estado divulgou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração e aplicação dos recursos que o governo arrecada por meio dos impostos, definindo prioridades e metas.
Conforme o projeto de lei, figuram entre as prioridades o fortalecimento do ensino superior, a gestão de políticas de assistência social, o desenvolvimento da agricultura familiar e a segurança na Copa, entre outras. Para 2013, a LDO contou com uma nova forma de contabilização. Ao contrário dos anos anteriores, os valores referentes à transferência dos recursos do governo para os municípios não constam como parte da arrecadação final. “No orçamento já é descontado o valor dos recursos que o governo repassa aos municípios, coisa que não acontecia antes”, afirmou Geraldo César, técnico da Secretaria de Planejamento e Coordenação (Seplan).
Os valores contidos na LDO 2013, ainda que estejam alinhados com atual conjuntura socioeconômica do Estado, estão sujeitos a mudanças devido a questões externas, como uma possível recessão econômica. A maior fonte de receita do governo é proveniente da arrecadação do ICMS. Segundo a previsão realizada pelas equipes técnicas da Seplan e Secretaria de Fazenda (Sefaz), o Estado deverá honrar em 2013 R$ 1,7 bilhão em dívidas.
Conforme o projeto de lei, figuram entre as prioridades o fortalecimento do ensino superior, a gestão de políticas de assistência social, o desenvolvimento da agricultura familiar e a segurança na Copa, entre outras. Para 2013, a LDO contou com uma nova forma de contabilização. Ao contrário dos anos anteriores, os valores referentes à transferência dos recursos do governo para os municípios não constam como parte da arrecadação final. “No orçamento já é descontado o valor dos recursos que o governo repassa aos municípios, coisa que não acontecia antes”, afirmou Geraldo César, técnico da Secretaria de Planejamento e Coordenação (Seplan).
Os valores contidos na LDO 2013, ainda que estejam alinhados com atual conjuntura socioeconômica do Estado, estão sujeitos a mudanças devido a questões externas, como uma possível recessão econômica. A maior fonte de receita do governo é proveniente da arrecadação do ICMS. Segundo a previsão realizada pelas equipes técnicas da Seplan e Secretaria de Fazenda (Sefaz), o Estado deverá honrar em 2013 R$ 1,7 bilhão em dívidas.
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DO DC
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