A pauta de votações da Câmara dos Deputados está trancada pela medida provisória 568/2012, que reajusta a remuneração de 30 carreiras do Executivo e deve ser votada nesta semana. Os aumentos beneficiam 669,5 mil servidores, entre ativos e inativos, e custarão, em 2012, R$ 1,64 bilhão ao Tesouro Nacional. Para os próximos anos, os reajustes vão custar R$ 2,271 bilhões.
Os reajustes previstos na MP foram considerados insuficientes por diversas categorias. Professores de mais de 50 universidades federais estão em greve pedindo aumento maior do que os 4% previstos pela medida.
Já os médicos da rede pública conseguiram reverter no Senado uma mudança prevista pela proposta que resultaria num aumento da carga horária de 20 para 40 horas. No texto original, para ganhar o mesmo que atualmente, um médico teria que fazer jornada de 40 horas em vez de 20.
A MP deve ser votada uma semana depois de o governo fazer uma manobra para derrubar propostas que resultariam em aumento de gastos para a União. Deputados governistas não registraram presença na sessão da última quarta (28) para evitar que houvesse quórum na votação de um projeto que fixa em 30 horas a carga horária semanal dos enfermeiros.
Se aprovada a proposta, a estimativa é de que serão gastos cerca de R$ 7 bilhões em novas contratações. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, o texto só será colocado novamente em votação se houver acordo entre os líderes. Ele também afirmou que o projeto que modifica o sistema de partilha dos royalties do petróleo não deverá voltar à pauta nesta semana.
O texto foi colocado em votação na semana passada, mas não foi apreciado por falta de quorum. Após a sessão, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou Maia por colocar projetos sem consenso na pauta do plenário. “Na reunião de líderes eu apresentei seis sugestões. Nenhuma delas era royalties e carga horária de enfermeiros. Busquei matérias com consenso. Marco Maia acrescentou três projetos na pauta. Ele quis transformar em consenso o que nunca foi consenso”, disse.
No mesmo dia, Marco Maia negou que esteja contrariando os interesses do governo, mas destacou que o Legislativo tem “autonomia” para colocar qualquer projeto em votação. “Toda vez que se vota tema de debate acalorado a primeira coisa que vem é: "estamos querendo enfrentar o Planalto". Nós temos autonomia, somos um poder da República, votar projeto que não é de interesse do governo faz parte."
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