Um ano após o impasse que dividiu em duas a Câmara de Vereadores de Maceió, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, nesta sexta-feira, aumentar de 21 para 30 a quantidade de vereadores para 2013 - significa que, em outubro, o eleitor da capital elegerá mais nove integrantes do Legislativo Municipal.
A decisão é polêmica porque o presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), disse que o aumento vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal - não haverá dinheiro nem espaço suficiente aos novos vereadores. "Fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há dinheiro", disse Novaes, em várias entrevistas à imprensa sobre o tema.
A decisão da presidente do TRE, desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, não leva em conta a questão financeira. Mas, existe um impasse que se formou também no Judiciário: na quarta-feira, 27, dois juízes decidiram que a Câmara aumentaria e manteria o número de vereadores.
O juiz substituto Carlos Cavalcanti, da 1ª zona eleitoral, decidiu manter o atual número. O juiz plantonista Sérgio Persiano estabeleceu o aumento para 30. A desembargadora decidiu que a Justiça Comum tinha competência para o caso e manteve o entendimento de Persiano - o aumento da vereança na Casa.
Levantamento realizado pelo Terra mostra que, apesar de Alagoas ser o terceiro estado mais pobre do Brasil, a Câmara de Maceió aumentou seus gastos, nos últimos seis anos, em R$ 17,4 milhões, incluindo um aumento em 21% nos salários - vereadores recebem R$ 17 mil.
Neste mesmo período, o Ministério Público Estadual descobriu que os representantes municipais gastavam dinheiro da verba de gabinete com shows na periferia ou cursos de maquiagem. Segundo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um em cada dois alagoanos vive de benefício federal (como o Bolsa Família) ou de esmolas.
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