A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira (27) a remuneração dos servidores do poder Executivo Federal para cumprir portaria que regulamentou a Lei de Acesso à Informação, que estabele a divulgação de informações públicas.
Por meio do site “Portal da Transparência”, qualquer cidadão pode acessar o salário dos servidores a partir do nome, CPF, órgão de exercício ou de lotação, função ou cargo - veja o site.
Segundo assessoria da CGU, as informações disponíveis referem-se apenas a servidores do Executivo Federal (administração direta, autarquias e fundações) ativos, excluindo dados sobre aposentados e pensionistas. Os dados são disponibilizados pelo Ministério do Planejamento, extraídas do sistema Siape, e pelo Banco Central do Brasil.
Segundo o portal, a presidente Dilma Rousseff, por exemplo, recebe salário bruto de R$ 26.723,13 - o mesmo que os parlamentares e os ministros do Supremo Tribunal Federal. Com as deduções, porém (R$ 6.473,86 de imposto de renda e R$ 430,78 de previdência), a remuneração cai para R$ 19.818,49.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega tem remuneração líquida pela função de ministro de R$ 19.818,49, mas a esse valor acrescenta-se dois jetons (remuneração extra por participação em estatais ou empresas públicas) pagas pela Petrobrás nos valores de R$ 8.232,74 e de R$ 8.246,71.
A divulgação foi antecipada em três dias ao prazo máximo de uma portaria publicada no mês passado. A portaria, assinada por vários ministros, especificou o que seria tornado público e determinou a data limite de 30 de junho para divulgação dos dados.
Na aba “Servidores” do site www.portaldatransparencia.gov.br, é possível saber a remuneração básica correspondente ao cargo efetivo, função ou cargo comissionado. O portal mostra também os descontos obrigatórios, como imposto de renda e previdência social, além de remunerações eventuais (gratificação natalina, férias e outros) e jetons (remuneração extra por participação em estatais ou empresas públicas).
Dados de caráter pessoal, contudo, - como pagamento de pensões e de empréstimos consignados - estão poupados de divulgação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação.
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