Os advogados do bicheiro Carlinhos Cachoeira entraram nesta quarta-feira com um novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa contesta decisão do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou a liminar que concedia liberdade ao contraventor na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
No pedido, os advogados Márcio Thomaz Bastos e Dora Cavalcanti afirmam que Cachoeira está "há quase 120 dias privado do convívio com seus três filhos pequenos". A defesa ainda classifica a determinação de manter o bicheiro preso como uma "absurda decisão a ser combatida".
"Cada novo dia de recolhimento ao cárcere representa insuportável reedição da injustiça consubstanciada na ilegal decisão que cassou a liberdade que acabara de ser restituída", afirmam os advogados.
A defesa de Cachoeira também entrou com um agravo regimental no STJ questionando a decisão de Dipp. O argumento é que o ministro teria desrespeitado direitos fundamentais do bicheiro. No STF, o pedido de habeas-corpus será analisado pelo ministro Joaquim Barbosa.
Liberdade
Na última quinta-feira, Gilson Dipp cassou a liminar do desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que concedeu liberdade a Cachoeira.
A decisão foi provocada pelo Ministério Público Federal, que apresentou uma reclamação argumentando que Tourinho Neto teria agido contra a jurisprudência do próprio tribunal. Segundo os procuradores, o bicheiro não poderia ser colocado em liberdade, pois ameaçaria testemunhas importantes do processo.
Cachoeira possui duas ordens de prisão contra ele. A da Operação Monte Carlo havia sido derrubada por Tourinho Neto há duas semanas. O bicheiro só não saiu da penitenciária da Papuda, em Brasília, porque ainda havia o pedido feito no âmbito na Operação Saint Michel.
Também há duas semanas, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve o pedido de prisão da Saint Michel. A investigação é um desdobramento da Monte Carlo e apura uma suposta tentativa do grupo comandado por Cachoeira para fraudar licitações de bilhetagem eletrônica no sistema de transportes de Brasília e entorno. O bicheiro é acusado de de formação de quadrilha e tráfico de influência.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
No dia 25 de junho, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado aprovou a cassação de Demóstenes. Em decisão unânime, por 15 votos a zero, o colegiado aprovou o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), que recomendou a perda do mandato do senador. O parecer do Conselho de Ética deverá ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, passará por nova votação no Senado, que poderá definir a cassação definitiva de Demóstenes.
Comentários