O Senado aprovou nesta quarta-feira medida provisória que estende para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o regime especial de licitações que vem sendo usado para agilizar as obras para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016.
A MP 559 originalmente foi apresentada para autorizar a Eletrobras a assumir o controle da companhia energética de Goiás, a Celg. A companhia de distribuição de energia elétrica de Goiás tem uma dívida que chega a R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões com a Eletrobras.
A ampliação do uso do RDC para as obras do PAC foi incluída depois na medida, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Os defensores do regime diferenciado de licitações alegam que a medida, além de agilizar as obras, evita que as construtoras formem cartéis na disputa da licitação, pois o governo não revela os valores que pretende pagar. Críticos do RDC, por outro lado, apontam que o regime gera falta de transparência. A medida vai agora à sanção presidencial.
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