TCE-MT julga parcialmente procedente denúncia contra Prefeitura de Cuiabá

Na sessão plenária desta terça-feira (26/6), o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente a denúncia contra a Prefeitura de Cuiabá. Os conselheiros verificaram possíveis atos irregulares por parte do poder executivo municipal e da Companhia de Saneamento da Capital (SANECAP).

A defeso mostrou que o gestor do município já quitou o débito referente à conta de energia elétrica. Considerando a informação da unidade técnica de que após contato junto a Rede Cemat, ficou constatado que débitos foram quitados por isso foi afastada a irregularidade. Contudo, ainda restam faturas a serem pagas.

Assim, colhendo o parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro relator Waldir Teis determinou, em voto, o envio de cópia da decisão “bem como do relatório técnico de defesa ao relator das contas anuais do exercício de 2012, da Prefeitura de Cuiabá e da SANECAP, para conhecimento e providências que entender cabíveis no que se refere aos débitos pendentes de faturas mensais e parcelamentos de consumo de energia elétrica”.