Governo planeja indenizar mineradoras por reter áreas--fontes

O governo brasileiro planeja ressarcir mineradoras por reter áreas com potencial de minérios considerados estratégicos pelo país, em terras nas quais as empresas já realizaram pesquisas e tiveram gastos com os trabalhos exploratórios, afirmaram fontes do Executivo e do setor privado que acompanham o assunto.

A medida poderá ocorrer em meio a discussões do novo marco regulatório do setor, que ainda será enviado ao Congresso Nacional. Pela nova legislação, que deve aumentar a atuação governamental na área, o governo quer colocar em leilão áreas com maior potencial e arrecadar recursos, nos moldes do que acontece com o setor de petróleo.

Enquanto o projeto do novo marco é discutido, o Ministério de Minas e Energia (MME) já interrompeu a concessão de outorgas de mineração, ao mesmo tempo em que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) acumula milhares de pedidos de alvarás de pesquisas, revelaram fontes dos dois órgãos.

"Paramos tudo, não dava para permitir o que estava acontecendo, aquilo não existia em nenhum outro lugar do mundo", afirmou uma alta fonte do governo que preferiu não ser identificada.

O Ministério de Minas e Energia não comentou imediatamente o assunto.

O setor privado, por sua vez, reclama do governo e já começou a se mobilizar contra o que chama de intervenção estatal exagerada, reunindo lideranças em encontros para discutir o tema.

O objetivo do governo, segundo as fontes do setor público, é impedir que áreas "importantes para o país", como reservas minerais de insumos que podem reduzir a dependência de importados -como é o caso das matérias-primas para fertilizantes- sejam "dadas de graça" para a iniciativa privada.

Ao contrário, o governo quer que o país ganhe com os leilões das áreas de mineração, uma prática realizada em muitos países.

Os direitos minerários, pelas regras atuais, são concedidos por meio do processo conhecido como "quem chegar primeiro, leva". Um dos três projetos de lei que estabelece a criação do novo marco regulatório cria leilões para determinadas concessões, nos moldes do setor de petróleo.

O governo está se antecipando ao marco e já guarda o que considera estratégico, sem atender a pedidos de lavras. Mas algumas das áreas de mineração que devem ser retidas já receberam de empresas investimentos em pesquisas e afins.

Depois que fazem pesquisas reveladoras do potencial de jazidas, as empresas costumam partir para outra etapa do processo, requisitando outorgas para ter o direito de lavra.

Este direito está congelado e não deverá ser mais concedido da forma como era nas últimas décadas, dependendo do ativo mineral, mas sim da maneira como definir o novo marco, que ainda deverá ser enviado e aprovado pelo Congresso Nacional.

Por causa da mudança na estratégia, o governo quer compensar mineradoras pelos investimentos que realizaram nas áreas que não lhes serão mais concedidas automaticamente.

"Nesses casos vai ter ressarcimento. Tem pontos jurídicos que estão sendo avaliados por nossos advogados", afirmou outra fonte do governo com conhecimento do assunto.

Na semana passada, executivos do setor estiveram reunidos em Brasília para tentar reverter a situação, visando manter as áreas nas quais as pesquisas já foram iniciadas.

"Eles não estão parando apenas análises para futuros projetos de pesquisa; estão paralisando o que já foi iniciado, o que já teve investimentos", afirma um dos acionistas de uma mineradora que pediu para não ser identificado. "Isso é um absurdo", lamentou.

Uma das fontes do governo rebate: "Pergunta para elas quantas concessões elas já possuem".

NOVO MARCO

Outra regra dentro do marco será o estabelecimento de prazos exploratórios, para que empresas não fiquem muito tempo segurando áreas sem desenvolvê-las.

O governo definiu ainda como especiais, por exemplo, reservas de potássio, terras-raras, fosfato, entre outras substâncias das quais o país depende expressivamente em importações.

Grandes reservas de metais e ferro ainda "sem dono" também poderão compor a lista das áreas ditas especiais e que, portanto, poderão ser licitadas.

O novo marco pretende modernizar o código atual do setor, da década de 1960, e aumentar a cobrança de royalties, em movimento que está sendo praticado por vários países produtores de minerais.

O governo planeja criar uma agência reguladora para o setor, e estabelecer prazos exploratórios, leilões de áreas e alíquotas flexíveis de royalties, segundo as fontes que acompanham o assunto.