Tribunal homologa suspensão de pagamentos de despesas da Defensoria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu os pagamentos das despesas com combustíveis e voos fretados da Defensoria Pública de Mato Grosso. A decisão foi por meio de medida cautelar assinada pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima e homologada na sessão planária realizada, hoje.

De acordo com o relatório apresentado pela equipe técnica, há indício de superfaturamento nas notas apresentadas. Pois os registros de horas/voo não correspondem com os diários de bordo. A Defensoria terá que cumprir a determinação de suspender os pagamentos que ainda estão pendentes referentes aos contratos 04/2011 e 29/2011. As empresas terão que enviar cópias dos diários de bordo e relatórios das todas as notas fiscais de 2011 e 2012.

Ambas as partes tem o prazo de 15 dias para enviar os documentos juntamente com a defesa a fim de refazer os cálculos e rever o que já foi pago. Após dar ampla defesa o TCE poderá decidir sobre possíveis penalidades.