Empresa é proibida de andar com excesso de peso em rodovias

 

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, que apontou danos causados à malha viária nacional. Para a procuradoria, o uso de veículos com excesso de peso é feito “de forma reiterada”, o que “demanda responsabilidade aos bens públicos e coletivos”.

 

O desembargador do TRF-1 Souza Prudente, relator do caso, concordou com os argumentos apresentados pelo MPF e disse que a atuação é legítima, por envolver a proteção do patrimônio público e a segurança dos usuários das rodovias.

 

Na ação, a procuradoria pede que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. O julgamento do mérito será realizado pela primeira instância.

 

Em nota, a Votorantim Cimentos afirmou “que cumpre rigorosamente a legislação vigente” e que, como a decisão é passível de recurso, “tomará as providências judiciais cabíveis dentro dos prazos legais”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.