SIC online será lançado nesta segunda-feira (25)

Priorizando o atendimento às demandas dos cidadãos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso lança nesta segunda-feira (25/6) o Serviço de Informação ao Cidadão, o SIC online. O interessado não precisará vir até o órgão para solicitar informações, é possível fazer isso online no Portal do TCE-MT no Espaço da Ouvidoria. O lançamento será às 11h no gabinete da Presidência.

A secretária executiva da Ouvidoria Geral, Naíse Godoy de Campos Silva Freire explicou que quando solicitada uma informação que já está disponível no Portal, a unidade pode responder prontamente indicando como o interessado pode acessar. No caso de informações que ainda não estejam publicadas, a solicitação será encaminhada à presidência do TCE que, após analisar, vai encaminhar às unidades responsáveis por cada tipo de informação demandada.

Caso não seja possível atender de imediato ao pedido haverá a comunicação ao interessado, fixando-se o prazo para resposta não superior a vinte dias, admitida a prorrogação por mais dez dias, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/11), em vigor no país desde o dia 16 de maio. “O SIC vai dinamizar o tempo para que possamos responder às demandas da forma mais rápida e eficiente possível, além de atender a todo o Estado, uma vez que de qualquer lugar o interessado pode solicitar e receber a informação”, disse a secretária.

Os prazos e trâmites internos para o atendimento foram normatizados na última sessão plenária do TCE-MT de terça-feira (19/6) por meio da Resolução n° 12/2012, publicada em Diário Oficial na mesma data. O software do SIC será disponibilizado para todos órgãos fiscalizados pelo Tribunal de Contas para que possam ampliar as ferramentas de publicidade às atos de gestão.