Plano de saúde do Senado será investigado pelo Ministério Público

O plano de saúde dos senadores e seus familiares levou o Ministério Público a mover ação civil na Justiça Federal para acabar com a indústria de ressarcimentos. O plano, que custou R$ 98 milhões aos cofres públicos só em 2010, abrange todo tipo de atendimento médico, odontológico ou psicológico, inclusive fora do País, com reembolso total de gastos, sem ressalvas. Detalhe, o senador não precisa pagar um centavo do próprio bolso.

O MP descreveu um tipo de gasto: um senador conseguiu reembolso de R$ 78 mil em 2009 por conta da colocação de 22 coroas de porcelana na arcada dentária. O plano se presta até a cirurgias estéticas e procedimentos não emergenciais. Embora o atendimento não tenha sido caracterizado como urgência e o paciente nem sequer tenha passado por perícia física, o Senado autorizou o ressarcimento. Como ele já havia zerado seu crédito de ressarcimento dentário naquele ano, recebeu o dinheiro a título de antecipação das cotas de 2010 e 2011.

O plano oferece cobertura total desde o início, não impõe limites de idade ou para doenças preexistentes e vale para toda a vida. Não há uma lista de procedimentos cobertos, tampouco uma tabela de preços para pagamento de instituições e profissionais, que podem ser escolhidos livremente pelos beneficiários. A assistência é paga integralmente com recursos públicos.

O benefício é vitalício e não há limite às despesas médicas de senador, o cônjuge e dependentes. Para ter direito à assistência, o parlamentar precisa ter exercido o mandato por apenas seis meses. Depois desse período, pode usufruir eternamente do benefício, sem qualquer participação no custeio. Nem a morte livra o erário do gasto, pois o cônjuge do falecido "continua utilizando o plano ad eternum", conforme descreve a ação.

O recorde ocorreu em 2007, quando um único parlamentar somou gastos familiares de mais R$ 740 mil. Ex-senadores e seus cônjuges também têm direito a cobertura vitalícia do plano, mas o teto anual de gastos é limitado a R$ 32 mil. Documentos analisados pelo MP, porém, demonstram que o valor não tem sido observado. Já para despesas odontológicos e psicoterápicas, o limite anual de gastos - nem sempre respeitado - foi fixado em R$ 26 mil.