TJMT recebe intimação do STF para afastar 10 magistrados aposentados pelo CNJ

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Veja o andamento do processo onde consta o envio do fax ao TJMT

A direção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) recebeu a intimação sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou na semana passada a aposentadoria compulsória de 10 magistrados de Mato Grosso, envolvidos em irregularidades de desvio de recursos no tribunal. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou magistrados em fevereiro de 2010.

Uma fonte do Judiciário mato-grossense confirmou o recebimento. "Acabamos de receber a intimação e vamos tomar as providências".

Em entrevista exclusiva na semana passada ao Olhar Direto, o presidente do TJ-MT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, disse que quando fosse intimado a decisão seria cumprida.  Ele informara que seriam convocados de imediato juízes para substituir os desembargadores aposentados.

"Vamos minimizar o prejuízo [de serviço jurisdicional] mediante convocação de juízes de entrância especial para compor câmaras em substituição aos desembargadores aposentados, até que se faça concurso de acesso", dissera.

Mandatos de Segurança nos quais magistrados recorriam com agravo de instrumento e, em cima do qual o ministro Celso de Mello reviu seu voto, e reconsiderou a aposentadoria, já mostram a inscrição "Fax em 20/06/2012, ao TJ/MT", como se pode ver na reprodução acima.    

Os 10 magistrados aposentados foram os desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e os juízes Marcelo Souza Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis, Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina de Oliveira Simões.

Veja a lista de mandados que os magistrados aposentados entraram no STF, clique para abrir:

MS 28891 José Ferreira Leite
MS 28890 Marcelo Souza de Barros
MS 28801 Antonio Horácio da Silva Neto
MS 28784 José Tadeu Cury
MS 28889 Irênio Lima Fernandes
MS 28712 Mariano Alonso Ribeiro Travassos
MS 28802 Juanita Cruz da Silva Clait Duarte
MS 28892 Marcos Aurélio Reis Ferreira
MS 28743 Maria Cristina Oliveira Simões
MS 28799 Graciema Ribeiro de Caravellas