Projeto devolve contribuição ao INSS para aposentado que trabalha

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, projeto determinando que o aposentado que continuar trabalhando deverá receber de volta os valores descontados do salário referentes às contribuições ao INSS.

O projeto, que está sendo analisado em caráter conclusivo e não precisará ser aprovado em plenário, passará por mais duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado.

A proposta prevê que a devolução, chamada de pecúlio, seja feita em pagamento único no valor de todas as contribuições à Previdência após o pagamento do primeiro benefício quando o
segurado se afastar definitivamente do trabalho.

Hoje, o aposentado que trabalha precisa pagar as contribuições ao INSS normalmente. O valor não é devolvido quando o segurado deixa o trabalho nem pode ser somado à aposentadoria que já é paga pelo INSS.

A devolução das contribuições ao aposentado era feita pelo INSS até 1994, quando a regra foi modificada pela governo federal.

Atualmente, o INSS só devolve as contribuições aos segurados que se aposentaram antes de abril de 1994 e continuaram a trabalhar na mesma empresa até junho de 2007.