Os requerimentos que pedem a quebra de sigilo telefônico e de mensagens do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), serão apreciados nesta quinta-feira em reunião administrativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira.
O pedido de acesso às informações sigilosas de Perillo foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG). O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acatou a sugestão e determinou a inclusão na pauta da sessão.
Ontem, o governador de Goiás se adiantou e autorizou a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico pela CPI. Perillo anunciou a decisão depois que Agnelo Queiroz decidiu, no depoimento que prestou à comissão, colocar seus sigilos à disposição da CPI. "Depois que o Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal fez a quebra dele, não justificava eu não quebrar o meu. Eu dei os meus motivos na CPI. Eu disse que é preciso ter fundamentação, motivação, é preciso ter consistência. Agora, se o governador Agnelo, que foi lá na mesma condição que eu, tomou esta decisão, por que eu não tomaria?", disse Perillo.
Ainda que o governador do Distrito Federal já tenha aberto seus sigilos, o requerimento que pede essa quebra também será votado pela CPI. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) argumentou que a votação é necessária para referendar a decisão política tomada por Agnelo e também para que todos os parlamentares que querem a quebra dos sigilos de Perillo ou de Agnelo possam se manifestar.
Na terça-feira, durante o depoimento de Perillo à CPI, o relator chegou a solicitar que ele abrisse mão dos sigilos, o que foi recusado pelo governador. A proposta provocou reações entre os senadores e deputados do PSDB.
Novas convocações
Depois dos depoimentos de dois governadores, classificados como "frustrantes" por alguns integrantes, a CPI voltará a analisar requerimentos de novas convocações, apesar de já ter chamado mais de 50 pessoas. Entre as possíveis nomes que poderão ser chamados para depor estão o do ex-presidente da construtora Delta Fernando Cavendish e o do ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot. Nos dois casos, a convocação envolverá embates políticos entre os principais partidos do Congresso: PT, PMDB e PSDB.
PT e PSDB, por exemplo, nutrem sentimentos conflitantes sobre a convocação de Pagot. A ida do ex-diretor do Dnit à CPI pode colaborar para que os tucanos estendam as investigações parlamentares para contratos fechados entre a Delta e o governo federal e ainda atacar a autarquia federal que gere muitos contratos do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC).
Esse cenário deveria fazer o PT resistir à convocação de Pagot. Contudo, há duas semanas, o ex-diretor-geral do Dnit disse em entrevista que empreiteiras teriam aumentado os preços do contrato do Rodoanel, em São Paulo, para alimentar um suposto caixa dois da campanha de José Serra à Presidência em 2010.
Esse fato faz o PT analisar se a convocação de Pagot não serviria para atrapalhar a empreitada de Serra na disputa pela prefeitura de São Paulo, segundo disse um parlamentar do partido que integra da CPI e pediu anonimato.
Em uma reunião ainda nesta quarta, o PT deve se reunir para definir um posicionamento sobre a convocação de Pagot. Um parlamentar disse à Reuters que a tendência, antes desse encontro, é que a base aliada seja contrária ao comparecimento do ex-diretor do Dnit.
A decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) na terça-feira declarando a construtora Delta inidônea, impedindo que ela seja contrata pela administração pública e participe de licitações federais, aumenta a pressão para que a CPI amplie a investigação sobre a empresa e sobre o Dnit.
Nesse sentido, depois de convocar os diretores regionais da empresa, Cláudio Abreu e Heraldo Puccini, e quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico da construtora em nível nacional, aumenta a pressão para a convocação de Cavendish à CPI.
Nesse caso, a resistência é do PMDB, segundo membros da comissão. O partido teme que a vinda de Cavendish reacenda a pressão para convocação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Um requerimento tentando convocar Cabral já foi rejeitado por maioria na comissão, mas a relação dele com Cavendish, de quem é amigo pessoal, não está completamente fora dos planos de investigação da CPI.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
Com informações da Agência Brasil e da Reuters
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