Evento representa fase estadual da Política de Habitação de Interesse Social a ser implementada em todo o país. Fase municipal aconteceu em outubro de 2011.
Tangará da Serra sedia audiência do Plano Estadual de Habitação dia 19

Tangará da Serra sedia na próxima terça-feira (19.06) uma das 12 audiências públicas do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) a serem realizadas em Mato Grosso. A audiência, cuja realização é responsabilidade do governo estadual através da Secretaria de Estado das Cidades, é aberta a todos os cidadãos e tem início marcado para as 19h00, no Centro Cultural.

As audiências públicas de pactuação e aprovação do PEHIS de Mato Grosso estão programadas para 12 cidades pólo do Estado e já começaram por Alta Floresta (segunda-feira, da 11), e Juara e Rondonópolis (terça-feira, dia 12), Barra do Garças e Juína (13.06). A partir desta quinta-feira (15.06) as audiências acontecerão em Sinop e Vila Rica, seguindo por Sorriso (16.06), Diamantino (18.06), Tangará da Serra (19.06), Cuiabá (20.06) e Cáceres (21.06).

O objetivo é abordar temas que servirão de subsídios para o desenvolvimento das políticas locais de habitação através do debate com representantes do Governo do Estado, juntamente com os técnicos da consultoria contratada – Projeto 3 Consultoria e Assessoria. A programação inclui realização de oficina das Estratégias de Ação desta que é a última etapa do PEHIS.

A audiência de Tangará centralizará as discussões do PEHIS da região composta também pelos mujnicípios de Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Olímpia, Porto Estrela e Santo Afonso. Todos os prefeitos municipais do estado estão convocados a participar, assim como autoridades públicas e privadas.

MUNICÍPIO - Na fase local, o município promoveu audiências em pontos estratégicos da cidade no mês de outubro. Promovidas, naquela oportunidade, pela Prefeitura de Tangará da Serra através da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, as audiências públicas compreenderam a fase de diagnóstico do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), conforme orientação do Ministério das Cidades, dentro do contexto do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

Naquela etapa, as audiências, denominadas “setoriais”, oportunizaram a discussão e elaboração do PMHIS de Tangará da Serra. As reuniões públicas aconteceram no Centro - nas escolas 13 de Maio e 29 de Novembro - e também nas escolas Jonas Lopes, na Vila Goiás, e Décio Burali, no Residencial Alto da Boa Vista. A última audiência setorial foi realizada no dia 26 de outubro, na Câmara Municipal.

OBJETIVOS - O PEHIS será analisado pelo Conselho Estadual das Cidades e definirá como e onde os recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS)  serão aplicados. O PEHIS consolidará o planejamento da ação estadual referente à questão habitacional a partir da elaboração do diagnóstico do setor e das carências de moradia nas diversas regiões do Estado. A meta é estabelecer diretrizes, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores com o objetivo de promover o acesso à moradia digna aos cidadãos mato-grossenses.

Também é atribuição do plano favorecer a articulação com programas sociais, programas e metas, identificar novas fontes de financiamentos, construir indicadores de avaliação da situação habitacional, além de integrar a política habitacional com os demais instrumentos de planejamento, prevendo o direito à moradia digna, à função social da propriedade urbana, ao mesmo tempo em que coloca a questão habitacional como uma política de Estado, refletindo a preocupação que deve existir com o saneamento, o transporte, a mobilidade e a urbanização.