Justiça Federal de Diamantino já convoca interessados para Jefit 2012

A Justiça Federal de Diamantino já convoca a população dos municípios de Ipiranga do Norte, Itanhangá, Nova Maringá, Tapurah e Assentamentos Rurais que possuem ações judiciais pendentes contra órgãos públicos federais a exemplo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal (CEF) entre outros para participar dos mutirões do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) de Mato Grosso, de 30 de julho a 28 de setembro, com trabalhos concentrados pela primeira vez em Nova Mutum.

Conforme cronograma de etapas do Jefit Nova Mutum 2012, de 18 a 22 de junho, a Justiça Federal de Diamantino se instalará provisoriamente na União do Ensino Superior de Nova Mutum (Uninova) para iniciar os serviços de atendimentos médicos com profissionais do próprio município e também deslocados da região.

 Os prazos para atermação de pedidos para ingresso de ações será de 30 de julho a 3 de agosto, no mesmo local, com horário das 8h às 18h. “Lembramos que esse contato poderá ser feito verbalmente ou por escrito, sem qualquer formalidade, diretamente aos nossos atendentes que estarão em Nova Mutum. Para isso, é preciso que o interessado apresente documentos pessoais e exames médicos, sobretudo, quando o pleito tratar sobre perícias médicas”, explicou a juíza federal Vanessa Curti Perenha Gasques, que coordenará os atendimentos.

 Por sua vez, as audiências públicas e julgamentos serão feitos de 24 a 28 de setembro. “No momento em que é feito o pedido, a pessoa já fica sabendo em que dia e hora será a audiência com o juiz, onde serão realizados todos os julgamentos em primeira instância”, destaca Vanessa. Segundo a juíza federal, o objetivo da ação é ampliar o acesso à Justiça Federal, com alcance de públicos que, normalmente teriam menos chances de buscar os serviços nas cidades onde a Justiça Federal está centralizada, e com resultados em tempo infinitamente menor do que aquele que os serviços rotineiros demandam.

 “A intenção é garantir o acesso à Justiça Federal, já que nos mutirões não são necessários advogados e não há pagamento de taxas, custos ou despesas processuais. São atendimentos, perícias e audiências totalmente gratuitas que terão um tempo menor de tramitação do que normalmente se leva, em torno de seis meses a dois anos para serem julgadas”, afirmou Vanessa.

 Durante o Juizado Itinerante, só serão ajuizadas ações de até 60 salários mínimos, ou o equivalente a R$ 32.700,00, que tratem de revisão de benefícios previdenciários, concessão de aposentadoria urbana ou rural por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade auxílio-reclusão, pensão por morte, benefício à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, levantamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS), revisão de contatos de habitação com a Caixa Econômica Federal (CEF), servidores públicos federais, indenizações, entre outros.

 A expectativa da Justiça Federal é que sejam feitas durante o prazo, em média 40 audiências por dia, com envolvimento de 20 a 30 magistrados. “Queremos envolver mais de 59 mil habitantes entre os municípios incluídos e 22 assentamentos rurais com a iniciativa, focando na população que normalmente não teria acesso”, finalizou Vanessa. No ano passado, Nova Mutum teve 35 ações ingressadas e julgadas no Juizado Itinerante, realizado em São José do Rio Claro. Mais informações pelo telefone (65) 3308-1647 ou (65) 3336-6829.