Defesa contradiz Planalto e amplia sigilo de documentos

Dias antes da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Defesa recorreu a brechas legais para ampliar o segredo sobre documentos militares, o que pode prorrogar em até 15 anos o prazo para que eles venham a público, informa reportagem de Rubens Valente, publicada na Folha desta terça-feira.

A nova lei, que criou regras detalhadas para que os cidadãos tenham acesso a dados públicos, entrou em vigor no último dia 16.

Pouco antes, porém, o ministério usou um decreto de 2002, que a pasta sabia que seria substituído pela nova norma, e elevou o grau de sigilo de inúmeros documentos "confidenciais".

Pelas regras que caducaram no dia 16, os documentos "confidenciais" tinham sigilo de 10 anos.

Com a Lei de Acesso, esses papéis teriam que ser reclassificados, já que não há mais documentos "confidenciais", apenas "reservados" (5 anos de sigilo), "secretos" (15 anos) e "ultrassecretos" (25 anos, renováveis ).

Em vez de torná-los "reservados" ou liberá-los, o ministério transformou-os todos em "secretos". Com isso, eles poderão ficar inacessíveis ao público por mais 15 anos.

OUTRO LADO

Sobre a estratégica do órgão de elevar documentos militares do grau de "confidencial" para "secreto", o Ministério da Defesa não se pronunciou.

Em resposta ao pedido da reportagem para ter acesso aos papéis sobre comércio bélico, o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) do ministério informou, na semana passada: "A classificação de sigilo confidencial deixou de existir e os documentos de controle de exportação passaram a ser classificados como secretos".