TCE faz alertas sobre contas do governo; MT Saúde preocupa

Ao aprovarem as contas do governo referentes a 2011, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertaram principalmente para o aumento de gastos e folha de pessoal. Esses itens cresceram 141% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos. Além do aumento das despesas, que tende a crescer ainda mais em relação à folha de pessoal, os conselheiros alertaram o governo com comparativos que chamaram a atenção. A merenda escolar, por exemplo, aumentou e muito as despesas apesar do setor continuar com o mesmo número aproximado de alunos e o de professores até diminuiu de 22,9 mil para 22,1 mil em 4 anos.

Enquanto um estudante da rede pública demandou investimentos de R$ 2.632,00 do governo e um paciente no sistema estadual, R$ 792,11, um presidiário representou despesas superiores a 100%, ou seja, R$ 9.652,00. "Tudo isso sugere que precisamos ter uma fiscalização", afirma o conselheiro Waldir Teis, relator das contas do governo de 2011, primeiro ano da gestão Silval Barbosa (PMDB), que herdou o cargo em abril de 2010 com a renúncia do atual senador Blairo Maggi (PR). Já a folha de pessoal cresceu 17% desde 2008 e em 2011 representou gastos de R$ 5,3 bilhões, enquanto as demais despesas consumiram R$ 4,5 bilhões.

Os gastos principalmente na área de saúde e educação levaram o representante do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar, a sugerir atenção aos deputados estaduais. Eles têm a atribuição de avaliar o parecer emitido pelo TCE e aprovar ou não as contas do Estado. Apesar das recomendações, os conselheiros ressaltam que as constatações não são motivos para reprovação e sim necessidade de que o Palácio Paiaguás precisa acender a luz amarela da atenção na área econômica.

Se for mantido o ritmo das despesas, o déficit financeiro será de R$ 5 bilhões no final de 2014, último ano da gestão Silval. Só em 2011, essa conta foi de aproximadamente R$ 1 bilhão negativo. Enquanto a receita foi de R$ 9.890.460.100,19, os gastos consumiram R$ 10.929.548.944,97.

Uma das críticas que mais geraram comentários entre conselheiros e presentes que acompanharam a sessão no TCE foi a política de incentivos fiscais, que deve aumentar a polêmica quando o assunto for objeto de avaliação nas contas individuais das secretarias de Estado. Ex-secretário de Fazenda no governo Blairo Maggi (2003/2010), Teis chegou taxar de absurda a isenção concedida a empresas que não fabricam nada em Mato Grosso e apenas comercializam produtos no Estado. "Isso não é incentivo fiscal. É benefício e acaba encarecendo a geração de empregos".

No caso do MT Saúde, os conselheiros decidiram estabelecer final para o governo repassar a adaté 2017 o prazo ministração do plano de saúde exclusivamente para os servidores públicos. "Não tem como essa conta ser paga pela maioria da sociedade", justificou Teis. Para se manter, o plano precisaria de aporte de R$ 116 milhões do Executivo até 2014, além da contribuição dos servidores, se fosse mantida a gestão atual. "Apesar de todos os apontamentos, o importante é que as contas foram aprovadas e as exigências constitucionais foram atendidas. Além do mais, tudo que foi recomendado será acatado, até porque muita coisa disso já está sendo estudada para se encontrar uma saída", pondera o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda.