O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, por 8 votos a 6, arquivar investigações contra o ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acusado de empregar um funcionário fantasma em seu gabinete. Ele é pai do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira, indicado pela Câmara dos Deputados para ocupar uma vaga no CNJ.
Segundo apurou o Ministério Público Federal, o servidor Francisco Pereira dos Santos Júnior era contratado pelo gabinete do ministro, mas não dava expediente e nunca esteve em Brasília, onde fica o gabinete de Emmanoel Pereira. As investigações também apontam que Santos Junior falsificou documentos fingindo ser servidor da Câmara Municipal de Macaíba (RN) para que pudesse ser requisitado pelo TST.
O CNJ analisava hoje se abriria processo administrativo para apurar as implicações do ministro no caso ou se o pedido deveria ser arquivado. A maioria dos conselheiros entendeu que, mesmo com indícios de irregularidade, não ficou provado que Pereira sabia da fraude. Eles também alegaram que o caso já foi arquivado em diversas instâncias, inclusive no Tribunal de Contas da União (TCU).
"A honra, uma vez maculada, não tem mais recuperação, enquanto o erário público tem vários meios de ser recomposto", justificou o juiz federal Silvio Rocha, conselheiro do CNJ e que votou contra a abertura do processo contra o ministro.
O conselheiro Bruno Dantas alegou que "se houvesse elementos (contra o ministro), ele (o Ministério Público) já teria oferecido denúncia". Dantas se referia ao inquérito contra o ministro que corre no Supremo Tribunal Federal desde agosto de 2010.
Voto vencido, a corregedora Eliana Calmon alegou que outros órgãos ainda não se posicionaram sobre o assunto porque esperavam a avaliação do CNJ, que estava mais avançado nas apurações. Quanto ao TCU, ela informou que a corte de contas embasou seu voto em documentos que se mostraram falsos.
"De um ministro, é absolutamente impossível que se tenha uma desculpa - de um homem experiente, que tem uma postura na sociedade -, que se aceite essa situação. Assim, ocorre independentemente do fato de ele não ser responsável pelo controle (de frequência do servidor)", argumentou a corregedora.
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