TCE-MT emite parecer favorável às contas do Governo do Estado

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu pela emissão de parecer prévio favorável às contas anuais de 2011 do Governo do Estado, sob gestão de Silval Barbosa. Os conselheiros se reuniram em sessão extraordinária nesta terça-feira, 5 de junho. A apreciação do processo teve 3h de duração, com início às 15h.

O voto relatado pelo conselheiro Waldir Teis apontou 22 irregularidades. Entretanto, o parecer favorável diz respeito, principalmente ao cumprimento de limites constitucionais na educação, saúde e gastos com pessoal. O parecer do Ministério Público, emitido pelo procurador geral Alisson Carvalho, também foi neste sentido.

Embora tenha sido favorável, o relator, assim como os demais conselheiros fizeram diversas recomendações para que sejam sanadas irregularidades apontadas como gravíssimas durante a gestão. Falhas como déficit orçamentário, repasse a menor ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dívida ativa, insustentabilidade do MT Saúde, falta de resultados nos programas de incentivo fiscal, entre outros devem ser solucionadas pelo Governo até 2014.

Estiveram presentes no julgamento os secretários José Lacerda (Casa Civil), José Botelho do Prado (Planejamento), Edmilson José dos Santos (Fazenda) e José Alves (Auditoria).

O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa para subsidiar o julgamento conclusivo, já que a competência para julgar as contas do chefe do poder Executivo pertence aos representantes do povo no parlamento.

NR: Devido o adiantado da hora de encerramento da sessão e a necessidade de promover correções no relatório e voto em razão de sugestões acatadas em Plenário, o inteiro teor do processo e o vídeo da sessão estarão disponibilizados na página na manhã de quarta-feira (06).