TCU aponta R$ 12 milhões com o superfaturamento e irregularidades na duplicação das BRs 163 e 364

O secretário de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), José Ulisses Vasconcelos, revelou que durante a execução das obras de duplicação das BRs-364/163 houve o superfaturamento de R$ 12 milhões, além de outras irregularidades como deficiências nos projetos originais, construção de asfalto novo em cima de pavimento antigo e pavimentação com espessura inferior ao projeto original.

As informações foram apresentadas durante a mesa-redonda “Impactos e oportunidades para Região Sul do Estado com a chegada da Ferronorte e Duplicação das BRs 364/163” na Câmara de Rondonópolis.

O trecho mais problemático foi na Serra de São Vicente. Nas fiscalizações do TCU nos anos de 2010 e 2011 foram constatados o superfaturamento de R$ 8,6 milhões, irregularidade na espessura do concreto da sub-base inferior ao projetado, placas com espessura média de 40% do projeto e irregularidade longitudinal excessiva. “Isso significa que quanto mais lisa a pista menos irregularidades. O asfalto se desgasta menos e os veículos consomem menos combustível”.

No trecho do Posto Gil a Rosário Oeste, o TCU apontou o sobrepreço de R$ 3,4 milhões na execução da obra, além de projeto básico deficiente e a obra começou sem nenhuma supervisão.

As obras da duplicação dentro da travessia urbana de Cuiabá e Várzea Grande, que também é pelo projeto Copa do Mundo, apresentou sérias deficiências no projeto inicial, o que levou ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) a cancelar o edital com as obras de intervenção.

Conforme o secretário de fiscalização do TCU,falta ao Dnit a análise mais criteriosa dos projetos. “Há uma necessidade de análise mais eficiente”. Também o TCU critica a fiscalização precária da execução das obras e mais observação dos dispositivos legais quanto ao andamento dos contratos.

Vasconcelos informou que os responsáveis pelas irregularidades ainda não foram punidos, pois os processos ainda estão pendentes de análises dos ministros do Tribunal de Contas da União, contudo oitivas e audiências estão sendo realizadas.