Prefeitos reivindicam recursos para equilibrar finanças e cumprir LRF

A proximidade do encerramento do mandato começa a preocupar os prefeitos, que precisam equilibrar as contas, quitar dívidas, concluir obras e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as principais exigências, a LRF determina que não é permitido efetuar despesas sem disponibilidade financeira nos últimos oitos meses de mandato.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, disse que o repasse de mais recursos ajudaria os municípios a honrar os compromissos e minimizaria o impacto da crise financeira que se instalou na maioria das administrações municipais. Meraldo cita como exemplo os R$ 728 milhões de restos a pagar devidos pela União somente aos municípios de Mato Grosso. Em todo o país a cifra alcança R$ 25 bilhões.

A cobrança do repasse dos recursos esteve em pauta durante a Marcha a Brasília, realizada de 15 a 17 de maio. “As prefeituras têm bons projetos, mas há uma morosidade muito grande para a liberação de recursos. Muitas vezes os prefeitos vencem o mandato de quatro anos e não conseguem executar uma obra que começaram no primeiro ano de mandato. Deixamos isso claro para o governo federal”, salientou Meraldo.

Os gestores cobram ainda a partilha mais justa dos royalties do petróleo entre municípios de todo o país. Os prefeitos defendem que os recursos ajudariam a combater as desigualdades sociais, verificadas em várias partes de Mato Grosso e do país.

Na contramão da necessidade de incremento das receitas, os municípios ainda são surpreendidos com medidas que geram perdas. Um exemplo recente é o conjunto de medidas de incentivo à economia anunciado pelo ministério da Fazenda. O pacote inclui a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI). O IPI é um dos impostos que integram o Fundo de Participação dos Municípios, uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras.

A Confederação Nacional dos Municípios estima que a redução do IPI vai repercutir diretamente nas finanças dos municípios por ser mais de 15% da composição total FPM. Como a desoneração do IPI será de R$ 1,2 bilhão, o impacto no Fundo deve chegar a R$ 282 milhões nos municípios brasileiros. Em Mato Grosso a estimativa é que a partir de junho a queda no repasse dos recursos seja de aproximadamente 20%. A CNM está articulando para colocar o assunto em debate com o governo federal para discutir as perdas que os municípios terão, visando a reposição dos recursos.

Em âmbito estadual os municípios ainda aguardam o repasse dos R$ 31 milhões referentes a recursos atrasados da saúde de 2011. Durante o Encontro de Prefeitos, realizado de 9 a 11 de maio, o governador Silval Barbosa garantiu que vai zerar a dívida com a saúde em 60 dias.