Taques representa contra o ex-subprocurador-geral

O senador Pedro Taques (PDT) protocolou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com vistas a apurar possível violação da ética profissional por parte do subprocurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

O pedido tem como base informações da Polícia Federal que dão conta de transferências bancárias envolvendo o grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira e o escritório de advocacia do membro do Ministério Público.

"É completamente desrazoado pensarmos que, ao mesmo tempo em que membros do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Poder Judiciário se submetem a risco de morte para desempenharem suas atribuições constitucionais no combate ao crime organizado, outros membros possam receber, mesmo que indiretamente, remuneração do grupo criminoso”, consta do documento.

Conforme as investigações da PF, o escritório de advocacia Morais, Castilho e Brindeiro Sociedade de Advogados, que tem Geraldo Brindeiro como um dos sócios, recebeu R$ 161.279,85 de Geovani Pereira da Silva, contador de Cachoeira. Conforme o Laudo de Perícia Criminal Federal Contábil Financeiro nº 1833/2011, as transferências foram nos valores de R$ 5.266,45, R$ 76 mil, R$ 13,40 e duas de R$ 40 mil.

Os valores teriam sido repassados na mesma época que transcorriam as investigações das operações "Vegas” e "Monte Carlo”, da PF. As informações foram encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à CPMI do Caso Cachoeira.

Na representação protocolada no CNMP, o senador Pedro Taques frisa que não discute o direito do representado exercer a profissão de advogado - permitido pelo Artigo 29, parágrafo 3º, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias -, mas a forma e modo como os valores apontados foram transferidos.

Para ele, o fato contraria as próprias funções institucionais do Ministério Público da União. "O Conselho de Ética faz expressa advertência de que os padrões éticos são exigidos dos membros do Ministério Público também na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses”, finaliza Pedro Taques.