Por oito votos a cinco, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (8) que seja empossado como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) o juiz estadual Fernando Miranda da Rocha, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. De acordo com a decisão do CNJ, o tribunal terá 10 dias, a partir da comunicação oficial da decisão, para dar posse no cargo de desembargador ao magistrado.
Em sessão realizada em 26 de abril de 2011, o nome do juiz – então o primeiro nome na lista de antiguidade entre os magistrados mato-grossenses inscritos – foi rejeitado para ocupar a vaga de desembargador aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo.
O CNJ considerou que o Tribunal não poderia ter recusado o nome do juiz sem que a decisão fosse tomada por pelo menos dois terços dos desembargadores. Ou seja, pelo menos 20 dos 30 magistrados do pleno do TJ.
Por meio de nota oficial, o TJMT argumentou que na época seis desembargadores haviam se aposentado, e essas vagas, por determinação do próprio CNJ, não poderiam ser preenchidas enquanto não fosse feita a escolha do ocupante da vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo, que já era objeto de recurso perante o CNJ. “À época, o pleno do TJMT consagrou que os dois terços exigidos pela Constituição seriam obtidos mediante o número de vagas ocupadas”, informou o TJ.
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