Ministro diz que indícios colhidos não são suficientes para o pedido
STJ nega pedido de prisão contra o governador Agnelo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de prisão preventiva contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), apresentado pela deputada distrital Celina Leão (PSD). A decisão, unânime, foi anunciada na tarde desta quarta-feira (2).

No pedido, a deputada alegou que Agnelo estaria atrapalhando o andamento das investigações contra o governo dele.

O ministro Cesar Asfor Rocha acolheu parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Asfor Rocha é relator do inquérito que apura fraudes no Ministério dos Esportes, do qual Agnelo Queiroz foi titular.

– Os indícios de autoria e materialidade colhidos ainda não são suficientes para fundamentar o decreto de prisão preventiva, considerando a fase atual das investigações.

Os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura também rejeitaram a prisão, mas com fundamento diverso: a deputada não teria legitimidade para apresentar esse tipo de pedido.

Em 17 de abril, a CLDF decidiu, por unanimidade, criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar grampos telefônicos ilegais que teriam sido feitos pela Casa Militar do Governo do Distrito Federal sobre conversas envolvendo cidadãos, jornalistas e autoridades.

No último dia 26 de abril, a CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) arquivou o sexto pedido de impeachment contra o governador Agnelo Queiroz. A ação tinha sido protocolada por representantes do PSOL, do Comitê Ficha Limpa no DF e do Movimento Adote um Deputado. Segundo a justificativa da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa, não havia provas suficientes para o afastamento de Agnelo.