Inquérito será conduzido pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Elias Rosa
Ministério Público abre investigação sobre pagamentos milionários no TJ-SP

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, instaurou nesta sexta-feira, 4, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar pagamentos supostamente irregulares concedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado a magistrados e servidores.

O procedimento foi aberto "em razão de matérias jornalísticas dando conta de que o tribunal abriu sindicância para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de juízes, desembargadores e funcionários, no período de 2006 a 2010.

A investigação será conduzida pelo próprio procurador-geral de Justiça, que detém as atribuições do artigo 129, incisos II e III da Constituição Federal - quando a autoridade sob suspeita é ex-presidente de tribunal, inclusive para apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa.

Cinco desembargadores receberam um total de R$ 4,2 milhões a título de indenização por férias e licença prêmio não tiradas a seu tempo e pagas com atraso. Eles estão sob investigação do Órgão Especial do TJ, colegiado que reúne 25 desembargadores, 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente da corte.

O campeão é o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que presidiu o TJ entre 2008 e 2009. Ele recebeu R$ 1,44 milhão. Em segundo lugar, na lista dos mais bem aquinhoados, aparece o desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, que dirigiu a corte em 2010 e recebeu R$ 1,26 milhão - ele morreu em 26 de janeiro de 2011, em pleno exercício do cargo.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Alceu Penteado Navarro, recebeu R$ 640,3 mil, na época em que presidia a Comissão de Orçamento do TJ.

Outros dois desembargadores da Comissão de Orçamento também receberam valores expressivos: Fábio Monteira Gouvêa (R$ 713,2 mil) e Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim (R$ 631,6 mil).

Para o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, que defende abertura de processo disciplinar contra os cinco colegas, "no caso concreto há notícia de formação dessa administração paralela, derivada de indícios de que os três membros da Comissão de Orçamento e os ex-presidentes do Tribunal de Justiça teriam se associado, de forma estável e permanente para a prática de uma série indeterminada de ilícitos administrativos".

Outro grupo de magistrados, 41 ao todo, recebeu quantias superiores a R$ 100 mil. Sartori diz que a verba é devida, porque tem natureza alimentar e trabalhista.

Dezenas de servidores do TJ também foram contemplados com liberação de créditos antecipados.