MP aciona Estado por superlotação de Penitenciária Central

Devido a superlotação, a falta de estrutura física e as péssimas condições higiênico-sanitárias da Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada em Cuiabá, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Estado de Mato Grosso para que apresente projeto arquitetônico que contemple a estrutura física, hidráulica e elétrica da unidade prisional. Na ação, o MP requer, ainda, que o Estado inclua na proposta orçamentária do ano de 2013 os recursos necessários à efetivação de ações e obras para a reforma da Penitenciária Central, conforme relatório técnico da Vigilância Sanitária.

A ação, proposta pelos promotores de Justiça que atuam no Núcleo de Execução Penal, Célio Wilson de Oliveira, Joel de Campos Maciel e Rubens Alves de Paula, destaca que além das irregularidades apontadas no relatório, o problema se agrava com a superlotação, já que a Penitenciária tem capacidade para 800 pessoas, porém, atualmente, existem 1.908 presos. “É imprescindível que o Estado implemente o seu próprio plano de modernização, uma vez que a situação atual leva insegurança para a sociedade e impõem condição desumana à pessoa encarcerada, afrontando direitos previstos na Lei de Execuções Penais, na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse o promotor Joel de Campos Maciel.

Entre os problemas que constam no relatório da Vigilância Sanitária constam a insuficiência de médicos e profissionais de saúde; áreas com infiltração de mofo nas paredes e teto; inexistência de registros de desinsetização, desratização e controle de vetores; ausência de equipamentos de proteção individual para agentes prisionais; celas com dimensões incompatíveis com a quantidade de reeducandos; celas com pouca ou nenhuma ventilação e iluminação, e grande quantidade de fiação expostas e gambiarras, expondo o risco de incêndio.

“O ambiente é altamente insalubre, o que possibilita a transmissibilidade de doenças infecto contagiosas. Existe, ainda, a presença de esgoto no interior das celas e não são garantidas as condições de segurança contra incêndio, por meio de laudo do Corpo de Bombeiros, os equipamentos de extintor apresentam-se com carga vencida”, consta em um dos trechos do relatório elaborado pela Vigilância Sanitária.

Para os promotores de Justiça, o descaso do Estado com a questão prisional não vem de hoje, apesar de inúmeras cobranças e ações por parte do MP. “A falta de compromisso é evidente e nem mesmo a morte de um agente prisional pôde sensibilizar as autoridades da necessidade de melhorar a estrutura do presídio. O plano de modernização prevê a construção de várias cadeias e penitenciárias para diminuir a superlotação no sistema atual. Ocorre que nenhuma ação saiu do papel e, assim, esperar pelo improvável é condenar à morte muitos presos, agentes carcerários e todos que trabalham na Penitenciária Central do Estado, tendo em vista o risco real de epidemias pela falta de salubridade e demais problemas estruturais”, consta na ação.

Ao final da ação, o Ministério Público requer que o Estado seja condenado a inserir nos orçamentos dos anos de 2013 a 2015, verbas suficientes para a reforma e manutenção da Penitenciária Central do Estado.